Aviso n.º 14674/2010, de 23 de julho

Aviso n.º 14674/2010

Alteração à 1.ª revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira, por adaptação

Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, publica-se a alteração por adaptação do Plano Director Municipal às Resoluções de Conselho de Ministros n.os 31/2010, de 15 de Abril, e 32/2010, de 27 de Abril, que introduziram alterações às medidas preventivas do comboio de alta velocidade, reflectida nas cartas de Ordenamento Classificação e Qualificação do Solo e na carta de Outras Condicionantes, aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão realizada em 22 de Junho de 2010, sob proposta da Câmara Municipal de 02 de Junho de 2010.

Paços do Município de Vila Franca de Xira, 16 de Julho de 2010. - A Presidente da Câmara Municipal, Maria da Luz Rosinha.

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