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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 14679/2019, de 20 de setembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão de Identificação de Contribuintes de Arlindo José Borges Rodrigues
TEXTO
Aviso n.º 14679/2019
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do técnico de administração tributário principal Arlindo José Borges Rodrigues, no cargo de Chefe de Divisão de Identificação de Contribuintes (DIC) da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
29 de agosto de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
312552979