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Ato Original
Aviso n.º 14682/2012
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, e da alínea a) do artigo 248.º conjugado com a alínea c) do artigo 251.º, ambos do Regime de Contrato em Funções Públicas aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que foi cessada a relação jurídica de emprego público, por motivo de aposentação, com os seguintes trabalhadores:
20 de setembro de 2012. - O Diretor-Geral, Vítor Daniel Rodrigues Viana.
206489343