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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Classifica como monumento de interesse público as muralhas, torres, portas, cortinas e baluartes do Centro Histórico de Setúbal, em Setúbal, freguesias de São Sebastião, Santa Maria da Graça, São Julião e Nossa Senhora da Anunciada, concelho e distrito de Setúbal
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Classifica como monumento de interesse público o Coliseu do Porto, na Rua de Passos Manuel, 137, Porto, freguesia de Santo Ildefonso, concelho e distrito do Porto
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Classifica como monumento de interesse público a Casa Roque Gameiro, na Praceta do 1.º de Dezembro, 2, freguesia da Venteira, concelho da Amadora, distrito de Lisboa, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
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Classifica como monumento de interesse público a Igreja, Convento e Cerca de Nossa Senhora da Piedade, no Largo dos Capuchos, Vila Viçosa, freguesia da Conceição, concelho de Vila Viçosa, distrito de Évora
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Classifica como monumento de interesse público a Estação Fluvial Sul e Sueste, na Avenida do Infante D. Henrique, Lisboa, freguesia da Madalena, concelho e distrito de Lisboa
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Classifica como monumento de interesse público a Ermida de Nossa Senhora do Bom Sucesso, incluindo a antiga casa dos romeiros, no Torrão, freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
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Classifica como monumento de interesse público a Capela da Rainha Santa Isabel, em Póvoa da Rainha Santa, freguesia de Pombeiro da Beira, concelho de Arganil, distrito de Coimbra, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
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Classifica como monumento de interesse público o Castelo de Montalvão, em Montalvão, freguesia de Montalvão, concelho de Nisa, distrito de Portalegre, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
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Altera a área da delimitação, designação e categoria do «Paço do Lumiar (conjunto)», em Lisboa, freguesia do Lumiar, concelho e distrito de Lisboa
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Classifica como sítio de interesse público os Fornos Romanos da Herdade do Pinheiro, em Pinheiro, freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
Emitente:
Classifica como monumento de interesse público a Igreja da Misericórdia de Nisa, na Praça do Município, Nisa, freguesia de Nossa Senhora da Graça, concelho de Nisa, distrito de Portalegre, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
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Classifica como monumento de interesse público o Monóptero de São Gonçalo, no lugar de Quinta Nova, freguesia de Penas Róias, concelho de Mogadouro, distrito de Bragança, e procede à fixação da respetiva zona especial de proteção
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Retifica a portaria n.º 476/2012, de 28 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que publica a relação das verbas transferidas em 2011 para várias freguesias, relativas à compensação das remunerações e encargos do regime de permanência dos presidentes de junta de freguesia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012
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Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) da Gruta de Avecasta, freguesia de Areias, concelho de Ferreira do Zêzere, distrito de Santarém, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Consolidação da mobilidade interna do técnico superior Adalberto Jorge da Silva Barreto
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Louva Vítor Ricardo Venâncio Cardoso, que cessou funções como chefe de Divisão dos Recursos Humanos do IPDJ, I. P.
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Atribuição de louvor a Isabel Pereira Bastos, que cessou funções como chefe de Divisão de Aprovisionamento e Património IPDJ, I. P.
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Cria uma Comissão de Dinamização e Acompanhamento Interministerial do Programa da Indústria Responsável
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Isenção de IRC ao abrigo do artigo 10.º do Código do IRC da Associação Cor é Vida
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Delegação de competências no DGAIED - contrato de fornecimento de viaturas blindadas de rodas 8 x 8
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