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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Retificação n.º 1401/2012, de 2 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Retifica a portaria n.º 476/2012, de 28 de setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que publica a relação das verbas transferidas em 2011 para várias freguesias, relativas à compensação das remunerações e encargos do regime de permanência dos presidentes de junta de freguesia, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012
TEXTO
Declaração de retificação n.º 1401/2012
Nos termos das disposições da alínea r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de julho, alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de abril, declara-se que a portaria n.º 476/2012, de 28 de setembro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 189, de 28 de setembro de 2012, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No anexo, onde se lê:
deve ler-se:
29 de outubro de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária-Geral-Adjunta, em substituição.
20522012