Aviso n.º 14700/2026/2, de 15 de junho

Aviso n.º 14700/2026/2

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal em regime de mobilidade interna para dois lugares na carreira/categoria de assistente técnico área administrativa, entre órgãos ou serviços, pelo período de 18 meses, nos seguintes termos:

Ref.ª A) - Um assistente técnico - área bibliotecas e documentação;

Ref.ª B) - Um assistente técnico - área educação.

1 - Local de trabalho e remuneração: área do Município de Salvaterra de Magos. A posição remuneratória de referência será a correspondente à 1.ª posição da categoria/carreira assistente técnico, nível 7, da tabela remuneratória única - 1.035,63€. O posicionamento remuneratório dos trabalhadores detentores de prévia relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, será objeto de negociação nos termos do artigo do artigo 38.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho;

2 - Caracterização do posto de trabalho - funções previstas no anexo referido no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, às quais corresponde o grau de complexidade 2, atividade descrita na caracterização dos postos de trabalho do Mapa de Pessoal de 2026, designadamente, funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços, respetivamente:

Ref.ª A)- Assistente técnico (bibliotecas e documentação) - registar, catalogar, organizar, cotar e acondicionar documentos, em qualquer suporte, segundo as normas aplicáveis em bibliotecas e serviços de documentação; participar na construção de inventários, catálogos, guias e índices, utilizando sistemas manuais ou automatizados, em bibliotecas e serviços de documentação; fazer a gestão de catálogos; realizar serviço de atendimento, de empréstimo e de pesquisa bibliográfica; colaborar na elaboração de estatísticas de utilização dos serviços; ajudar na preparação de instrumentos de difusão segundo as normas de funcionamento da biblioteca; colaborar na preparação e realização de ações de difusão da informação, tais como incentivo à pesquisa ou visitas de estudo; cooperar na organização e realização de atividades de animação do livro e da leitura e de extensão cultural; colaborar em tarefas de gestão de recursos, gestão de projetos e gestão da qualidade; dominar regras de higiene e segurança das salas de leitura; dominar ferramentas de informática na ótica do utilizador e utilização de ferramentas web.

Ref.ª B)- Assistente técnico (educação) - área funcional de administração escolar, desempenha funções de natureza executiva, enquadradas com instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de atividade administrativa, nomeadamente gestão de alunos, pessoal, orçamento, contabilidade, património, aprovisionamento, secretaria, arquivo e expediente. No âmbito das funções mencionadas, compete-lhe designadamente: recolher, examinar, conferir e organizar e manter atualizado o proceder à escrituração de dados do inventário patrimonial, bem como dados relativos às transações financeiras adotando medidas que visem a conservação de operações contabilísticas; assegurar o exercício das funções de tesoureiro; desenvolve os procedimentos da aquisição de material e de equipamento necessários ao funcionamento dos serviços, organiza e mantém atualizados os processos relativos à situação do pessoal docente e não docente, organizar e manter atualizados os processos relativos à gestão dos alunos; vencimentos e registos de assiduidade; providenciar o atendimento e a informação a alunos, encarregados de educação, pessoal docente e não docente e outros utentes da escola; preparar, apoiar e secretariar reuniões do órgão executivo do agrupamento de escolas, ou outros órgãos, e elaborar as respetivas atas, se necessário.

3 - Ref.ª A) e B) - Requisitos necessários no desempenho das funções:

a) 12.º ano de escolaridade (caso não esteja integrado na carreira de assistente técnico);

b) Os candidatos devem ser detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, em efetividade de funções, preferencialmente com integração na carreira/categoria a que se candidatam.

4 - A publicitação do procedimento, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), no sítio www.bep.gov.pt, e no site do Município em www.cm-salvaterrademagos.pt, nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

29 de maio de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Helena Maria Pereira das Neves.

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