Aviso n.º 14701/2026/2, de 15 de junho

Aviso n.º 14701/2026/2

Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, aberto pelo Aviso n.º 3606/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2026, para o posto de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, área funcional engenharia civil, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, sujeito a período experimental de função, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com o seguinte candidato licenciado, Luís Miguel Oliveira Pereira, com efeitos a 1 de junho de 2026, com a remuneração correspondente à 2.ª posição e nível 21, da tabela remuneratória única.

Mais se torna público, para os efeitos previstos nos artigos 45.º, 46.º e 49.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o júri do período experimental, do candidato em apreço aprovado no procedimento concursal comum para ocupação de postos de trabalho, da carreira/ categoria de técnico superior, terá a presente composição: - Presidente do júri: Dr. Álvaro Miguel Cachulo Antunes Pote, Chefe da Divisão Municipal de Urbanismo e Planeamento; - Vogais efetivos: 1.ª Arq.ª Vânia de Oliveira Catalino Raquel, técnica superior área arquitetura, e 2.º Dr. Agostinho da Costa Gomes, técnico superior área recursos humanos; - Vogais suplentes: 1.ª Dr.ª Tânia Maria Duarte dos Santos Valente, técnica superior, área gestão de recursos humanos. 2.º Dr. Pedro João Pires Ferreira Duarte de Oliveira, Chefe da Divisão Municipal Administrativa. O 1.º vogal efetivo substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos.

1 de junho de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Helena Maria Pereira das Neves.

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