Aviso n.º 14706/2026/2, de 15 de junho

Aviso n.º 14706/2026/2

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com a trabalhadora Zulmira Maria Linhares Lírio

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado, no dia 17 de novembro de 2025, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de 8 postos de trabalho na carreira de assistente operacional, na área de auxiliar de ação educativa, aberto pelo Aviso do D.R. n.º 8404/2025/2, D.R. n.º 62, de 28/03 - Ref.ª BEP OE202503/1058 com a trabalhadora Zulmira Maria Linhares Lírio.

A trabalhadora fica posicionada na 1.ª posição e nível remuneratório 5 da carreira e categoria de assistente operacional da tabela remuneratória única, Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, com a atualização do Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto no n.º 1, alínea a) do artigo 49.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido nomeado júri dos respetivos períodos experimentais, o mesmo designado para efeitos do procedimento concursal acima mencionado.

A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

15 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Dr. Alexandre Manuel Mendonça Vaz.

320002516