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Ato Original
Aviso n.º 14707/2009
Ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e do disposto no artigo 254.º do Regime, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, torna-se público que o trabalhador José Carlos Pereira, assistente operacional (motorista), cessou funções por motivo de aposentação com efeitos a 3 de Julho de 2009.
6 de Agosto de 2009. - O Secretário-Geral, Arnaldo Pereira Coutinho.
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