Aviso n.º 14725/2026/2, de 15 de junho

Aviso n.º 14725/2026/2

Abertura de procedimento concursal comum para a contratação por tempo indeterminado de dez assistentes operacionais - área funcional de cantoneiro/a; limpeza; motorista

1 - Nos termos do disposto no n.º 2, do artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pelo artigo 2.º Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugado com o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro e com a alínea a), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de gestão de recursos humanos, ao abrigo do Despacho n.º 13035, do Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal, de 30 de outubro de 2025, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214/2025, de 05-11-2025, torna-se público que, na sequência das propostas n.º 18118 I 18134 I 18229, datadas de 16.04.2026, aprovadas em reunião de Câmara Municipal, de 23.04.2026, encontra-se aberto, pelo período de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores com ou sem vínculo de emprego público, para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 10 postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Vila Verde para 2026.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

Refª A - 5 postos de trabalho na categoria Assistente Operacional (M/F), área funcional de trolha, para exercer funções no Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes/Setor de Higiene e Limpeza Urbana, da Divisão de Ambiente e Obras, nomeadamente: Assegurar a limpeza dos espaços públicos (vias, ruas e passeios); Assegurar a limpeza da central de camionagem; Assegurar a limpeza das casas de banho públicas; Recolha isolada e excecional de sacos de RSU, colocados na via pública após a passagem dos veículos da Empresa de recolha de RSU, de forma a garantir a manutenção das condições de salubridade pública; Cuidar do cemitério municipal no que se refere à limpeza do recinto e gestão de sepulturas; Assegurar a limpeza e asseio de toda a área afeta ao cemitério municipal; Assegurar a limpeza de papeleiras e mobiliário urbano; Proceder à limpeza e desmatação manual ou moto-manual de espaços públicos, nomeadamente espaços verdes integrantes de zonas de lazer, praias fluviais, loteamentos urbanos e ainda terrenos que são propriedade do Município; Assegurar e executar desinfeção de papeleiras e mobiliário urbano; Participar na limpeza e controlo da água/desinfeção das fontes públicas existentes nos espaços públicos; Proceder à aplicação de fitofármacos para tratamento de espécies vegetais, ou para a deservagem química de espaços públicos; Assegurar a lavagem e desinfeção de passeios e ciclovias, bem como de fachadas de edifícios municipais; Controlo da água/desinfeção da rotunda da Praça das Comunidades; Participar nos procedimentos de inumações, exumações, transladações, abertura e aterro de sepulturas no cemitério municipal; Apoio ao Gabinete Veterinário Municipal mediante execução de limpeza das jaulas dos animais e sua alimentação diária; Proceder à recolha de resíduos provenientes de descargas ilegais em espaço público; Assegurar a limpeza de sarjetas e outros órgãos de captação de águas pluviais; Realização de trabalhos de limpeza de espaços públicos, nomeadamente espaços verdes, passeios e sarjetas, resultantes de operações de construção de loteamentos ou outros equipamentos públicos; Corte e controlo de vegetação herbácea e arbustiva em taludes e bermas, localizadas em zonas urbanas; Prestar apoio aos setores de Jardins e Limpeza de Vias Municipais em situações excecionais, ou de constrangimentos desses setores, como a realização dos trabalhos de poda das árvores de arruamento, construção e manutenção de Espaços Verdes de grandes dimensões, e em outras situações consideradas pertinentes pelas chefias; Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, em operações de socorro a pessoas e bens em situações resultantes de acidente grave ou catástrofe, ou quando tal for solicitado; Empenhamento em ações de restabelecimento da normalidade, após a ocorrência de acidente grave ou catástrofe, nomeadamente, abate de árvores em risco de queda sobre infraestruturas e estruturas públicas ou privadas, remoção de detritos resultantes de incêndios urbanos; Apoio na primeira intervenção em ações de combate a incêndios rurais, quando acionados pelo Serviço municipal de Proteção Civil; Apoio em trabalhos de desinfeção e/ou desinfestação em espaços públicos ou privados após acionamento pelo Serviço Municipal de Proteção Civil; Proceder à recolha de RSU em situações de exceção e/ou emergência, em que esteja em causa a salubridade ou saúde pública, utilizando para tal os meios necessários, nomeadamente a viatura de recolha de RSU que se encontra adstrita, quando tal for solicitado pelas chefias.

Refª B - 3 postos de trabalho na categoria Assistente Operacional (M/F), área funcional de limpeza, para exercer funções no Serviço de Higiene, Limpeza e Espaços Verdes/Setor de Limpeza dos Edifícios, da Divisão de Ambiente e Obras, nomeadamente: Garantir o adequado estado de limpeza e higiene das instalações, zelando pela arrumação dos espaços comuns e integridade do mobiliário e dos equipamentos; Executar a varredura de ruas e passeios, recolhendo os resíduos daí resultantes; Assegurar e executar a limpeza das casas de banho públicas; Assegurar a limpeza de sarjetas e outros órgãos de captação de águas pluviais; Recolha isolada e excecional de sacos de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos), colocados na via pública após a passagem dos veículos do prestador de serviço de recolha de RSU; Realizar a deservagem manual das ruas e passeios que lhe estão atribuídos; Assegurar e participar na recolha de resíduos urbanos e assegurar a limpeza dos espaços públicos (vias, ruas e passeios); Assegurar e participar na recolha e limpeza das papeleiras e mobiliário urbano; Assegurar a limpeza e desinfeção das papeleiras e mobiliário urbano; Participar na limpeza e controlo da água/desinfeção das fontes públicas existentes nos espaços públicos; Proceder à aplicação de fitofármacos para tratamento de espécies vegetais, ou para a deservagem química de espaços públicos; Assegurar a lavagem e desinfeção de passeios e ciclovias; Ajuda no bar quando necessário; Assegurar a limpeza das casas de banho públicas; Realização de trabalhos de limpeza de espaços públicos, nomeadamente espaços verdes, passeios e sarjetas, resultantes de operações de construção de loteamentos ou outros equipamentos públicos, Corte e controlo de vegetação herbácea e arbustiva em taludes e bermas, localizadas em zonas urbanas; Prestar apoio aos setores de Jardins e Limpeza de Vias Municipais em situações excecionais, ou de constrangimentos desses setores, como a realização dos trabalhos de poda das árvores de arruamento, construção e manutenção de Espaços Verdes de grandes dimensões, e varredura de folhas nos espaços públicos urbanos e em outras situações consideradas pertinentes pelas chefias; Colaborar com o Serviço Municipal de Proteção Civil, em operações de socorro a pessoas e bens em situações resultantes de acidente grave ou catástrofe, ou quando tal for solicitado; Empenhamento em ações de restabelecimento da normalidade, após a ocorrência de acidente grave ou catástrofe, nomeadamente, abate de árvores em risco de queda sobre infraestruturas e estruturas públicas ou privadas, remoção de detritos resultantes de incêndios urbanos; Apoio na primeira intervenção em ações de combate a incêndios rurais, quando acionados pelo Serviço Municipal de Proteção Civil; Apoio em trabalhos de desinfeção e/ou desinfestação em espaços públicos ou privados após acionamento pelo Serviço Municipal de Proteção Civil e Proceder à recolha de RSU (Resíduos Sólidos Urbanos) em situações de exceção e/ou emergência, em que esteja em causa a salubridade ou saúde pública, utilizando para tal os meios necessários, nomeadamente a viatura de recolha de Resíduos, quando tal for solicitado pelas chefias.

Refª C - 2 postos de trabalho na categoria Assistente Operacional (M/F), área funcional de motorista, para exercer funções no Serviço de Construção e Logística/Setor de Gestão de Estaleiros e Viaturas, da Divisão de Ambiente e Obras, nomeadamente: Conduzir veículos ligeiros para o transporte de pessoas em serviço do Município de Vila Verde ou em serviços de instituições para os quais haja expressa autorização do executivo camarário; Conduzir camiões e outros veículos automóveis pesados para o transporte de mercadorias e materiais; Executar as mais diversas tarefas do serviço onde estão inseridos, nomeadamente, cargas, descargas, serviço de portaria, serviço de apontador, colocação de grades e apoio nas atividades culturais, desportivas do Município.

3 - Habilitação literária exigida: Ser detentor da escolaridade obrigatória (considerando a data de nascimento) ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1, de acordo com o previsto na Página 2 de 14 referência n.º 26873/2024 alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 34.º, ambos da LTFP, os candidatos deverão ser titulares de nível habitacional, correspondente ao grau 1 de complexidade funcional da carreira e categoria de assistente operacional, concretamente nível habitacional, concluindo com aproveitamento, ou de curso que lhe seja equiparado, da seguinte forma:

4.º ano de escolaridade, para os nascidos até 31 de dezembro de 1966;

6.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1967;

9.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981;

12.º ano de escolaridade, para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1997.

4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em htps://www.bep.gov.pt e, por extrato disponível para consulta a partir da data de publicação na BEP, na página eletrónica do Município de Vila Verde em http://www.cm-vilaverde.pt/

Com competência delegada.

3 de junho de 2026. - A Vereadora do Pelouro do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Michele Alves, eng.ª

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