Aviso n.º 14754/2019, de 23 de setembro

Aviso n.º 14754/2019

Consulta Pública - Projeto de Regulamento do Programa Chave na Mão

Pelo presente meio se torna público de que, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se encontra disponível, para consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar da data de publicação do presente aviso, o Projeto de Regulamento do Programa Chave na Mão, aprovado pelo Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., em 4 de julho de 2019, e que poderá ser consultado no Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt).

As sugestões dos participantes devem ser apresentadas por escrito ao IHRU, I. P., no prazo de 30 dias a contar da data de publicação do respetivo aviso no Diário da República, 2.ª série, através do formulário eletrónico disponível no Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt), podendo ser igualmente remetidas por via postal, de acordo com o modelo disponibilizado no Portal da Habitação (www.portaldahabitacao.pt), para a seguinte morada:

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, n.º 5

1099-019 Lisboa

29 de agosto de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo, Isabel Maria Martins Dias.

312555076