Aviso n.º 14858/2019, de 24 de setembro

Aviso n.º 14858/2019

Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:

Para efeitos do estabelecido no art.º 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 21 de agosto de 2019 deliberou determinar a elaboração do Plano de Pormenor das Terras Frias (UOPG 4) - Beja, na União de Freguesias de Santiago Maior e S. João Baptista, de modo a estruturar as acessibilidades a esta zona de atividades económicas integrada no perímetro urbano da Cidade de Beja eliminando acessos diretos ao IP2.

Tempo previsto para a execução do plano: 10 dias.

Poderão, de acordo com o art.º 88, n.º 2, no prazo de 15 dias a partir da data de publicação do presente aviso, serem formuladas sugestões ou apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de execução do plano.

As sugestões deverão ser apresentadas por escrito e entregues nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja - Rua de Angola, n.º 5, 7800-468 Beja, enviadas por correio para a referida morada ou para o mail: dau@cm-beja.pt.

26 de agosto de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.

Deliberação

João Daniel Frazão Felício, Assistente Técnico, certifica que da ata da reunião ordinária, desta Câmara Municipal realizada em 21 de agosto de 2019, com aprovação em minuta, consta entre outras uma deliberação com o seguinte teor:

Foi deliberado aprovar por unanimidade a elaboração do Plano de Pormenor das Terras Frias - UOPG4 de modo a estruturar as acessibilidades a esta zona de atividades económicas, que se encontra integrada no perímetro urbano da cidade de Beja, eliminando acessos diretos ao IP2.

Por ser verdade e me ter sido pedido, passei a presente Certidão.

Paços do Município de Beja, 26 de agosto de 2019. - O Assistente Técnico, João Daniel Frazão Felício.

612544887