Relacionados
Ato Original
Aviso n.º 14867/2009
Para efeitos do Artigo 3.ºda Lei 4/82, de 15 de Abril, torna-se público que na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 1 de Setembro de 2009 serão adoptadas as taxas de câmbio seguintes:
12 de Agosto de 2009. - O Director, Francisco Guerra Tavares.
202201322