Aviso n.º 14871/2026/2, de 16 de junho

Aviso n.º 14871/2026/2

Renovação da comissão de serviço nos cargos de dirigente intermédio de 2.º e 3.º graus

Nos termos do disposto no artigo 23.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptado à Administração Local, pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, para efeitos de eventual renovação da comissão de serviço, os titulares dos cargos de direção intermédia, darão conhecimento do termo da respetiva comissão de serviço ao respetivo dirigente máximo, com a antecedência mínima de 90 dias.

Cumprido o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço, designadamente, apresentado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos e respetiva avaliação positiva, foram, em conformidade com os meus despachos exarados em 28/05/2026, renovadas por mais três anos, as comissões de serviço dos dirigentes a seguir identificados:

Despacho com produção de efeitos a 12/07/2026:

Sónia Inês Caetano Mendes - Dirigente intermédio de 2.º grau - Gabinete de Imagem e Comunicação

Nuno Miguel Gaspar Touret - Dirigente intermédio de 2.º grau - Gabinete Técnico Florestal

André Pinheiro de Oliveira - Dirigente intermédio de 3.º grau - Serviço de Planeamento de Território

Despacho com produção de efeitos a 13/07/2026:

Carla Maria Castanheira Pereira Carneiro - Dirigente intermédio de 3.º grau - Serviço de Atividades Municipais

Ainda cumprido o estipulado quanto ao termo da comissão de serviço, designadamente, apresentado o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e resultados obtidos e respetiva avaliação muito positiva, foi renovada por mais três anos, em conformidade com o meu despacho exarado em 28/05/2026 e que produz efeitos a 14/07/2026, a comissão de serviço do dirigente intermédio de 2.º grau, José António Costa Martins - Chefe da Divisão de Educação.

29-05-2026. - O Presidente da Câmara, Luís Miguel Albuquerque.

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