Aviso n.º 14879/2024/2, de 19 de julho

Aviso n.º 14879/2024/2

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, obtida a anuência do serviço de origem e reunidas as condições previstas no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à citada Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade, na mesma carreira e categoria, da assistente operacional Rafaela Alexandra Cunha Esteves, passando a trabalhadora a integrar posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mantendo a posição remuneratória detida na situação jurídico funcional de origem, ficando posicionado na 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente operacional e no nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de maio de 2024.

27 de junho de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.

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