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Ato Original
Aviso n.º 14882/2026/2
Comunicação de Início de Funções dos Assistentes Operacionais na área de atividade - Tratorista
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência do procedimento concursal comum, com vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de um posto de trabalho na carreira de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional (Tratorista), conforme caracterização no Mapa de Pessoal para o ano de 2025, aberto mediante deliberação da Câmara Municipal de 05 de junho de 2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 20 de março de 2025, e na BEP com o código de oferta OE202503/0720, em 25 de março de 2025 bem como da deliberação da Câmara Municipal de 17 de abril, passado, a qual autorizou o recurso às reservas de recrutamento do referido procedimento concursal foram celebrados os seguintes contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em 18 de maio de 2026, com efeitos a 19 de maio de 2026:
António José Claro Falé, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o montante pecuniário de €934,99;
Filipe David Carrilho Martins Gomes, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o montante pecuniário de €934,99; e,
Rui Fernando Dias Manteigas, na carreira e categoria de Assistente Operacional, 1.ª posição, nível 5 da Tabela Remuneratória Única a que corresponde o montante pecuniário de €934,99.
25 de maio de 2026. - A Presidente da Câmara Municipal, Marta Prates.
320005278
