Aviso n.º 14890/2026/2, de 16 de junho

Aviso n.º 14890/2026/2

Mobilidade na modalidade mobilidade na categoria

Considerando ser do interesse na prossecução das atribuições deste Município visando uma articulação eficiente dos meios, designadamente para efeitos de eficácia e eficiência dos serviços, na qualidade de Vereador da Área de Gestão de Recursos Humanos, com competência delegada e subdelegada, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho n.º 59/2026/GAP, de 02 de março, por meu Despacho n.º 188/2026 de 19 de maio, foi autorizada a colocação em regime de mobilidade na modalidade de mobilidade entre dois órgãos ou serviços e na categoria, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.^os 1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 3, alínea b) 94.º, n.º 1, alínea a), 97.º, n.º 1, e 153.º, n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), e artigo 18.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2026), para exercer funções correspondentes à seguinte carreira/categoria, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 1 de maio de 2026, da seguinte trabalhadora, em regime de contrato de trabalho em funções públicas:

Paula Alexandra de Oliveira Pereira na categoria de Assistente Técnica da carreira geral de Assistente Técnica, sendo remunerada pelo nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 3 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 1130,72€.

O Vereador no uso de competência delegada e subdelegada pelo Despacho n.º 59/2026/GAP de 02 de março.

19 de maio de 2026. - O Vereador, Paulo Maia.

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