Aviso n.º 14892/2026/2, de 16 de junho

Aviso n.º 14892/2026/2

Nomeação em regime de substituição de Cargo Dirigente Intermédio de 2.º Grau

Raquel Filipa Soares Lourenço, Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, conjugado com o artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua atual redação, torna público que, por seu despacho, datado de 27 de fevereiro de 2026, nomeou em regime de substituição:

Dirigente Intermédio de 2.º Grau da Divisão Financeira, a Licenciada em Contabilidade e Administração, Maria dos Anjos da Cruz Emídio Lourenço - com início a 01/03/2026.

29 de abril de 2026. - A Presidente da Câmara, Raquel Soares Lourenço.

ANEXO:

Nota Curricular

Nome: Maria dos Anjos da Cruz Emídio Lourenço

Data de nascimento: 19-12-1961

Formação Académica:

2022-2022 - Pós-graduação em Gestão e Fiscalização para Instituições de Crédito no Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE);

2007-2008 - Pós-graduação em Fiscalidade no Instituto de Estudos Regionais e Urbanos da Universidade de Coimbra;

2003-2004 - Licenciatura em Contabilidade e Administração Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade Lisboa (IESC) - Especialização: Contabilidade e Administração Pública;

2002-2003 - Bacharelato em Contabilidade e Administração no Instituto Superior de Matemáticas e Gestão Torres Vedras (ISMAG).

Situação Profissional: Trabalhadora do Mapa de Pessoal do Município de Sobral de Monte Agraço, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na Carreira/Categoria de Dirigente de 2.º Grau.

Experiência Profissional:

Entidade: Município de Sobral de Monte Agraço

23/09/1998 até 31/05/1999 - Contrato a Termo Resolutivo Certo - Auxiliar Administrativo;

01/06/1999 até 31/08/2000 - Nomeação Definitiva para a carreira de Auxiliar Administrativo;

01/09/2000 até 28/02/2007 - Assistente Administrativo por Reclassificação;

01/03/2077 até 30/06/2018 - Reclassificação para a carreira de Técnico Superior;

01/07/2018 até 28/02/2026 - Dirigente Intermédia de 3.º grau em Regime de substituição.

01/03/2026 até à presente data - Dirigente de 2.º grau em Regime de substituição.

Formação Profissional:

Ao longo do seu percurso profissional frequentou cursos de habilitação pedagógica, diversas ações de formação e seminários relativos a temas de relevante interesse para a função, do qual se destacam, designadamente os seguintes:

Cursos de Habilitação pedagógica:

Curso de Gestão Pública na Administração Local - GEPAL (Fundação FEFAL)

Curso de Formação Pedagógica de Formadores (CENFIM - Torres Vedras)

Cursos realizados na área de Contabilidade:

A Prestação de Contas nos Municípios: O que Muda com a Nova Resolução e com a Plataforma eContas; POWER BI - Instalação e Elaboração de Dashboard; A Gestão do Património Imobiliário Local; Uma nova abordagem aos desafios do controlo interno nos Municípios; Prestação de Contas e Sistema de Controlo Interno em SNC-AP - Autarquias Locais; A Prestação de Contas nos Municípios; Transição para o SNC-AP Regime Geral; Processamento de salários: enquadramento fiscal e segurança social da remuneração dos trabalhadores; Gestão de projetos e controle de tarefas do Contabilista Certificado; CFEI II - Incentivo fiscal extraordinário; Construção Civil - Aspetos contabilísticos e fiscais; Alterações ao regime de trabalho independente: Código contributivo; IVA e IRS; SAF-T e Taxonomias; Tributação autónoma e gastos não aceites fiscalmente; Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas; Elaboração do plano de negócios; Responsabilidade subsidiária do TOC; Código Contributivo; Métodos e Técnicas de Análise Económica e Financeira; Código Contributivo; Contabilidade Pública - POCAL; Construção de um Quadro de Bordo de Apoio à Gestão; Auditoria Financeira; Medidas Práticas de Simplificação Administrativa; Aspetos práticos da evolução recente da legislação laboral; Contabilidade: Implicações da publicação do DL 35/05, de 17/02; Localização das operações tributáveis em IVA; SNC - AP - Contabilidade Orçamental e Financeira - Casos Práticos; A Contabilidade Orçamental no SNC - AP; Contabilidade e relato orçamental no SNC - AP (Norma 26); Contratação Pública; Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso; A Nova Lei das Finanças Locais; Contratação Pública: Aquisição de Bens e Serviços; Novo Regime Financeiro dos Municípios; Consolidação de Contas na Administração Pública;

Congressos:

Seminário - Finanças Locais; III Congresso dos TOC “Construindo o Futuro”; II Congresso dos TOC “Novos Desafios; Melhor Futuro”.

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