Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 149/96, de 29 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a África do Sul aderido ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967
TEXTO
Aviso n.º 149/96
Por ordem superior se torna público que a África do Sul aderiu ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, de 1967, a partir de 12 de Janeiro de 1996.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 4 de Junho de 1996. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.