Aviso n.º 14936/2024/2, de 19 de julho

Aviso n.º 14936/2024/2

Normas Provisórias para a Instalação de Unidades para Produção de Energia a partir de Fontes Renováveis no Município de Almodôvar - Discussão Pública

António Manuel Ascenção Mestre Bota, Presidente da Câmara Municipal de Almodôvar:

Torna público que, em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião ordinária de 05 de junho de 2024, nos termos do disposto no n.º 5 do Artigo 138.º, em conjugação com os Artigos 87.º e 89.º todos do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na sua atual redação, se encontra aberto um período de discussão pública da proposta de Normas Provisórias para a Instalação de Unidades para Produção de Energia a partir de Fontes Renováveis no Município de Almodôvar, a decorrer no período de 30 dias úteis, contados a partir do 5.º dia após a publicação deste Aviso no Diário da República.

A proposta de Normas Provisórias para a Instalação de Unidades para Produção de Energia a partir de Fontes Renováveis no Município de Almodôvar e respetiva documentação, estarão disponíveis para consulta no Edifício dos Paços do Concelho, sito na Rua Serpa Pinto, 7700-081 Almodôvar, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente. A proposta também será disponibilizada para consulta digital na página eletrónica do Município de Almodôvar, através do endereço www.cm-almodovar.pt.

Durante o período de discussão pública, a formulação de sugestões, informações ou observações deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigida ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito, formulário próprio que será disponibilizado na Câmara Municipal ou na página eletrónica do Município e remetida através do endereço de correio eletrónico geral@cm-almodovar.pt, via postal, para a morada supra indicada, ou presencialmente, no Serviço de Expediente, durante o respetivo horário de funcionamento.

7 de junho de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota.

317783335