Aviso n.º 14973/2022, de 29 de julho

Aviso n.º 14973/2022

Procedimento concursal para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, para exercício de funções no Centro de Recolha Oficial Animal

1 - Nos termos conjugados do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, e do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 abril (doravante designada por Portaria), alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 22 de março de 2022, que recaiu sobre a proposta n.º 238/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data de publicação integral do presente Aviso de abertura na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de reserva de recrutamento de trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, para exercício de funções no Centro de Recolha Oficial Animal.

2 - Caracterização dos postos de trabalho, de harmonia com a respetiva área funcional e conforme o mapa de pessoal deste município:

Desempenha funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis e executa tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, incumbindo-lhe genericamente proceder à recolha de animais encontrados no espaço público, o que incluiu a recolha e maneio de cadáveres animais e a apanha de animais com vida que se encontrem perdidos, acidentados, em estado de errância ou abandonados, tratar da preparação de cadáveres para cremação individual e coletiva e da preparação de restos mortais (cinzas) para entrega/remessa ao tutor dos animais, realiza tarefas inerentes à manutenção básica da infraestrutura de queima, limpa os canis e cuida das instalações e dos animais ali internados e realiza trabalhos de desinfeção.

3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: escolaridade mínima obrigatória, com possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Cascais, em www.cascais.pt/sub-area/recursos-humanos/.

21 de julho de 2022. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Fátima de Almeida.

315547135