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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 150/91, de 19 de outubro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Sri Lanka depositado, em 23 de Maio de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico
TEXTO
Aviso n.º 150/91
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Secretário-Geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo do Sri Lanka depositou, em 23 de Maio de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.
A dita Convenção entrou em vigor, para o Governo do Sri Lanka, em 23 de Agosto de 1991.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Setembro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Nunes de Carvalho Santana Carlos.