Aviso n.º 15000/2011, de 28 de julho

Aviso n.º 15000/2011

Publicitação de oferta de trabalho para profissional de reconhecimento e validação de competências (CNO)

O Agrupamento de Escolas N.º 3 de Beja torna público que se encontra aberto processo de selecção para a admissão de um Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências, na sequência dos despachos de autorização proferidos pela Ministra da Educação, em 9 de Maio de 2011, e pelo Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, em 6 de Maio de 2011, bem como da obtenção de parecer favorável do Ministro de Estado e das Finanças (Despacho n.º 115/II/MEF, de 5 de Abril de 2011), ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho, e nos n.os 6 e 7 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o qual se encontra sujeito às regras e procedimentos adiante enunciados.

1 - Objecto do processo de selecção - o processo de selecção destina-se a contratar, para o Centro Novas Oportunidades promovido pelo Agrupamento de Escolas N.º 3 de Beja, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo (até 31 de Dezembro de 2013), ao abrigo do disposto nas alíneas g) e i) do n.º 1 do artigo 93.º do RCTFP, um Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências, com o horário semanal de 35 horas e o vencimento mensal ilíquido de (euro) 1.201,48 (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória de acordo com as limitações constantes do n.º 1 do artigo 26.º da lei do Orçamento de Estado para 2011 (Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro).

É constituída uma reserva de recrutamento interna.

2 - Conteúdo funcional - o conteúdo funcional é o correspondente à carreira técnica superior de regime geral aplicável aos serviços e organismos da administração central e, em particular, ao previsto no artigo 10.º da Portaria n.º 370/2008, de 21 de Maio, para o Profissional de Reconhecimento e Validação de Competências.

As funções objecto do presente procedimento concursal destinam-se a ser exercidas no Centro Novas Oportunidades "Saber Ser S@ntiago Maior", do Agrupamento de Escolas N.º 3 de Beja.

3 - Requisitos - os candidatos deverão:

a) Preencher os requisitos gerais constantes do artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Ser detentores do grau académico de Licenciatura;

c) Possuir conhecimento das metodologias adequadas e experiência no domínio da educação e formação de adultos, nomeadamente no desenvolvimento de balanços de competências e construção de portefólios reflexivos de aprendizagens.

4 - Prazo e procedimento de formalização das candidaturas:

a) As candidaturas devem ser apresentadas no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso, em requerimento dirigido ao Director do estabelecimento de ensino atrás referido, contendo a identificação completa do candidato e respectiva morada e entregue pessoalmente ou mediante correio registado com aviso de recepção para Escola Básica de Santiago Maior, Beja, Avenida Comandante Ramiro Correia s/n.º, 7800-261 Beja.

b) As candidaturas devem ser instruídas com os seguintes documentos, sob pena de exclusão do candidato do procedimento, quando a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação:

b.1) Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b.2) Curriculum Vitae devidamente datado e assinado, acompanhado dos documentos que comprovem o que nele se refere e que se reportem a formação profissional, estágios, experiência profissional e obras publicadas ou trabalhos de investigação realizados;

b.3) Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Cartão de Contribuinte.

5 - Método e critérios de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:

a) Avaliação curricular;

b) Entrevista de avaliação de competências.

A acta da primeira reunião do júri, da qual constam os parâmetros de avaliação que densificam os métodos de selecção e respectivas ponderações relativas, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, será afixada no átrio da Escola Básica de Santiago Maior, Beja, no decurso dos três primeiros dias úteis subsequentes à data da publicação do presente aviso.

6 - Composição do júri:

Presidente - Maria da Conceição Grelha Domingues Guerreiro Teixeira.

Vogais efectivos - Ana Maria Rebocho Ataíde, que substituirá a presidente nas suas faltas e impedimentos e Maria João Maia Rosa.

Vogais suplentes - Ana Paula Mestre Azevedo e Alberto Guerreiro Lameira.

7 - Afixação das listas - a lista unitária de ordenação final dos candidatos será afixada em local visível e público das instalações da Escola Básica de Santiago Maior, Beja e disponibilizada na sua página electrónica, no prazo de 5 dias úteis, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República com informação sobre a sua publicitação.

20 de Julho de 2011. - O Director do Agrupamento de Escolas n.º 3 de Beja, Joaquim Inácio Godinho Cabecinha.

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