Aviso n.º 15024/2016, de 30 de novembro

Aviso n.º 15024/2016

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira/categoria de regime especial de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1 - Procedimento concursal:

Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e dada a inexistência de reservas de recrutamento constituídas no próprio organismo, assim como, junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA (enquanto ECCRC), torna-se público, nos termos do artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril que, por deliberação do Conselho Diretivo do INE, I. P., de 15 de novembro 2016, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum, para preenchimento de dois postos de trabalho da categoria de técnico superior especialista em estatística do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Estatística, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

1.1 - Foi dado cumprimento ao procedimento prévio previsto na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, tendo sido emitida, pela entidade gestora do sistema de requalificação (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA), declaração de inexistência de trabalhadores em situação de requalificação, com o perfil pretendido.

2 - Local de Trabalho: Instituto Nacional de Estatística, I. P., Av. António José de Almeida, Lisboa.

3 - Número de postos de trabalho: 2

4 - Posição remuneratória de referência: determinada de acordo com o disposto no artigo 38.º da LTFP e no artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março.

5 - Caracterização do posto de trabalho:

Participar nas atividades do Departamento de Estatísticas Económicas, concretamente no Serviço de Estatísticas de Comércio, Turismo e Transportes. Os trabalhos de produção estatística a desenvolver, em integração na equipa do Serviço, abrangem, entre outros aspetos:

Colaboração nos procedimentos dos inquéritos sobre a atividade de alojamento turístico,

Compilação de informação de natureza administrativa sobre transportes de passageiros e de mercadorias, bem como de dados decorrentes de inquéritos ao setor,

Validação, tratamento e análise da informação, bem como produção de resultados para difusão,

Participação nos processos de atualização e desenvolvimento metodológico das operações estatísticas,

Articulação com outras entidades, nomeadamente o Eurostat, no âmbito da avaliação de qualidade e implementação de métodos inovadores na produção estatística sobre Turismo e Transportes.

6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal:

Ser detentor de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e possuir os requisitos enunciados no artigo 17.º da LTFP.

Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o procedimento.

6.1 - Requisitos habilitacionais:

Licenciatura (ou superior) em Economia, Gestão, Finanças, Estatística, Matemática, Matemática Aplicada à Economia e à Gestão, Geografia, Engenharia de Transportes, Engenharia do Território, ou outra área relacionada com métodos quantitativos desde que seja comprovada experiência profissional em tratamento estatístico de dados.

6.2 - Requisitos específicos:

a) Experiência na utilização de software de exploração de bases de dados, e, preferencialmente, de análise estatística;

b) Conhecimentos sólidos da língua inglesa (escrita e falada);

c) Conhecimentos sobre os setores de Turismo, Transportes e Comunicações;

d) Conhecimentos sobre o Sistema Estatístico Nacional e, preferencialmente, sobre o Europeu;

e) Disponibilidade para a participação em ações de formação indispensáveis à execução das tarefas atribuídas;

f) Disponibilidade para realização de ações de representação técnica, a nível nacional e internacional;

g) Experiência profissional no domínio da produção estatística, preferencialmente.

6.3 - Perfil de competências e aptidões

a) Facilidade de escrita e capacidade para a elaboração de estudos e relatórios;

b) Boa capacidade de análise de informação e sentido crítico;

c) Motivação para o desempenho de tarefas de elevada responsabilidade, com sentido de missão e espírito de iniciativa;

d) Bom relacionamento interpessoal e capacidade de trabalho em equipa

7 - Formalização de candidaturas:

Através do preenchimento obrigatório do formulário de candidatura, disponível na página eletrónica do INE, I. P., em https://www.ine.pt/recrutamento, que deverá ser dirigido ao Presidente do júri, com a indicação expressa da referência a que se candidata (DEE/CTT/TSEE/2016).

7.1 - A entrega da candidatura poderá ser efetuada por via eletrónica (ine-recrutamento@ine.pt) com submissão do formulário no endereço acima referido, devendo ser anexados os documentos exigidos no presente Aviso ou através de correio registado, com aviso de receção para a Av. António José de Almeida, n.º 5, 1000-043 Lisboa ou pessoalmente na mesma morada, durante as horas normais de expediente.

7.2 - O formulário de candidatura deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;

b) Declaração emitida pelo serviço a que o candidato pertence, devidamente atualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas) da qual conste, inequivocamente:

i) Modalidade da relação jurídica de emprego público que detém;

ii) Carreira e categoria de que é titular;

iii) Posição e nível remuneratório com indicação do correspondente valor;

iv) Tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública;

v) Descrição detalhada das tarefas e responsabilidades inerentes ao posto de trabalho;

c) Currículo profissional detalhado, datado e assinado;

d) Comprovativo das ações de formação frequentadas e relacionadas com o conteúdo funcional do posto de trabalho;

e) A avaliação de desempenho relativa ao último período avaliativo, não superior a 3 anos.

7.3 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e c) do ponto 7.2 determina a exclusão do procedimento, nos termos da alínea a) do n.º 9 do artigo 28.º Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

8 - Métodos de seleção:

Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 36.º da LTFP, conjugado com os n.os 1 e 2 dos artigos 6.º e 7.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, na redação dada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, serão aplicados os seguintes métodos de seleção:

a) Obrigatórios: Provas de Conhecimentos (PC) ou Avaliação Curricular (AC) consoante os casos previstos, respetivamente, no n.º 1 ou n.º 2 do referido artigo 36.º da LTFP e prova de Avaliação Psicológica (AP);

b) Complementares: Prova de Inglês (PI) e Entrevista Profissional de Seleção (EPS);

8.1 - A valoração dos métodos anteriormente referidos será convertida numa escala de 0 a 20 valores, de acordo com a especificidade de cada método, através da seguinte fórmula final:

Para os candidatos nas condições referidas no n.º 1 do artigo 36.º da LTFP:

CF = 0,40 (PC + PI) + 0,30 AP + 0,30 EPS

Para os candidatos nas condições referidas no n.º 2 do artigo 36.º da LTFP:

CF = 0,55 AC + 0,15 PI + 0,30 EPS

em que:

CF = Classificação Final

PC = Prova de Conhecimentos

PI = Prova de Inglês

AP = Avaliação Psicológica

AC = Avaliação Curricular

EPS = Entrevista Profissional de Seleção

8.2 - A prova escrita de conhecimentos, tem natureza teórica e a duração máxima de 90 minutos, sem possibilidade de consulta, incidindo sobre as áreas temáticas colocadas a concurso e tendo por base a seguinte bibliografia:

Bibliografia Geral para INE, SEN e SEE:

Lei 22/2008 de 13 maio (LEI do SEN)

https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_cont_inst&ine_smenu.boui=13710675&ine_smenu.selected=13710711&INST=53870&ine_smenu.boui=13710675&ine_smenu.selected=13710711

Regulamento 223/2009 sobre as Estatísticas Europeias - versão consolidada http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:02009R0223-20150608&qid=1446468212416&from=EN

Decisão 504/2012 da Comissão relativa ao Eurostat, set-2012

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32012D0504&qid=1479495176307&from=PT

Bibliografia para o DEE/CTT

Publicação Estatísticas dos Transportes e Comunicações 2015, INE;

https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=276403454&PUBLICACOEStema=55488&PUBLICACOESmodo=2

Illustrated Glossary for Transport Statistics - 4th edition, Eurostat;

http://ec.europa.eu/eurostat/documents/3859598/5911341/KS-RA-10-028-EN.PDF/6ddd731e-0936-455a-be6b-eac624a83db4

Publicação Estatísticas de Turismo 2015, INE; https://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_publicacoes&PUBLICACOESpub_boui=265858123&PUBLICACOEStema=55581&PUBLICACOESmodo=2

Regulamento UE 692/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho, relativos às estatísticas europeias sobre o turismo;

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32011R0692&qid=1479495419465&from=PT

Inquérito ao Turismo Internacional: documento metodológico e suporte de recolha.

http://smi.ine.pt/UploadFile/Download/2051

http://smi.ine.pt/SuporteRecolha/Download/10248

8.3 - Os métodos de seleção são aplicados pela ordem enunciada e têm caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que não compareçam à sua realização ou que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores em qualquer um deles, não lhes sendo aplicado o método de avaliação seguinte.

8.4 - Em situação de igualdade de valoração, aplica -se o disposto no artigo 35.º da versão atualizada da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.

8.5 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público nas instalações do INE, I. P. e disponibilizada na sua página eletrónica em www.ine.pt.

8.6 - Os candidatos aprovados em cada método de seleção são convocados para a realização do método seguinte por uma das formas previstas no n.º 3 do artigo 30.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril.

8.7 - De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º da mesma portaria, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas no seu n.º 3, para a realização da audiência de interessados.

9 - As atas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, a grelha classificativa e os sistemas de valoração dos métodos, serão facultados aos candidatos sempre que solicitado.

10 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística, I. P. é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações do INE, I. P., e disponibilizada na respetiva página eletrónica, sendo ainda publicado um aviso na 2.ª série do Diário da República, com informação sobre a sua publicitação, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria n.º 83-A/2009 de 22 de janeiro, na sua redação atual.

11 - Júri do Concurso:

Presidente: Licenciada, Rute Isabel Trindade de Barros da Cruz Calheiros, Diretora do Serviço de Estatísticas de Comércio, Turismo e Transportes

Vogais efetivos:

1.ª Vogal: Licenciada, Maria Madalena Martins Norte de Oliveira, Diretora Adjunta do Departamento de Recursos Humanos (substituirá a presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos)

2.ª Vogal: Licenciada, Ana Cristina dos Santos Neves, Diretora do Serviço de Estatísticas de Comércio Internacional e Construção

Vogais suplentes:

1.º Vogal: Mestre, Paulo Jorge Alberto Afonso, Técnico Superior Especialista em Estatística, do Departamento de Recursos Humanos

2.º Vogal: Licenciado, Tiago André Araújo Gonçalves, Técnico Superior Especialista em Estatística, do Serviço de Estatísticas de Comércio, Turismo e Transportes

22 de novembro de 2016. - A Presidente do Conselho Diretivo, Alda de Caetano Carvalho.

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