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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15027/2016, de 30 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto da Silva Martins no cargo de diretor de serviços de Registo de Contribuintes (DSRC)
TEXTO
Aviso n.º 15027/2016
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Carlos Alberto da Silva Martins, no cargo de Diretor de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
22 de novembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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