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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15028/2016, de 30 de novembro
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SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Conceção II, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA)
TEXTO
Aviso n.º 15028/2016
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Carlos Manuel Pedras Dias, no cargo de Chefe de Divisão de Conceção II, da Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado (DSIVA), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
22 de novembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
210040162