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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15029/2016, de 30 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Cobrança Executiva da Direção de Serviços de Cobrança
TEXTO
Aviso n.º 15029/2016
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado João Carlos Costa Dias, no cargo de Chefe de Divisão de Cobrança Executiva, da Direção de Serviços de Cobrança (DSC), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.
22 de novembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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