Aviso n.º 15030/2016, de 30 de novembro

Aviso n.º 15030/2016

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, se torna público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do técnico de administração tributária principal Arlindo José Borges Rodrigues, no cargo de Chefe de Divisão de Identificação de Contribuintes da Direção de Serviços de Registo de Contribuintes (DSRC), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

22 de novembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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