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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 151/97, de 12 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Roménia assinado, em 18 de Março de 1997, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, tendo entrado em vigor em 1 de Maio de 1993
TEXTO
Aviso n.º 151/97
Por ordem superior se torna público que a Roménia assinou, em 18 de Março de 1997, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico, aberta à assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989, tendo entrado em vigor em 1 de Maio de 1993.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 21 de Abril de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.