Aviso n.º 15161/2026/2

Aviso n.º 15161/2026/2, de 18 de junho

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 116/2026, Série II de 2026-06-18

Data de Publicação:

SUMÁRIO

1.ª correção material ao Plano Diretor Municipal da Maia.

TEXTO

Aviso n.º 15161/2026/2

1.ª Correção Material ao Plano Diretor Municipal da Maia

António Domingos da Silva Tiago, Presidente da Câmara Municipal da Maia, declara que, o Executivo Municipal deliberou, em 2 de março de 2026, ao abrigo das alíneas b), c) e d) do n.º 1 do artigo 122.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, aprovar, por unanimidade, a proposta de correção material do Plano Diretor Municipal, Aviso n.º 4731/2025/2, publicado no Diário da República de 19 de fevereiro, enquadrando em:

b) Correções de erros materiais ou omissões, patentes e manifestos, na representação cartográfica ou no regulamento;

c) Correções do regulamento ou das plantas, determinadas por incongruência destas peças entre si;

d) Correção de lapsos gramaticais, ortográficos, de cálculo ou de natureza análoga.

A correção material incide sobre o Regulamento (artigos 19.º, 35.º, 39.º, 40.º, 43.º, 44.º, 52.º, 55.º, 59.º, 61.º, 69.º, 81.º, 82.º, 86.º e 99.º, bem como os Anexos II,III, IV e V), Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo - Carta D; Planta de Ordenamento - Programação e Execução - Carta C e D; Planta de Ordenamento - Salvaguardas - Carta B e C; Planta de Ordenamento - Património - Carta A, B, C e D; e Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico - Carta A, B, C e D, que se descreve:

Regulamento - correção de gralhas, omissões e lapsos de formatação do conteúdo.

Onde se lia

Deve-se ler

Artigo 19.º, n.º 1

1 - Para efeitos de aplicação do presente regulamento, a edificabilidade de um prédio e dos respetivos parâmetros de edificabilidade é a correspondente à área total de construção, com exceção de:

a) Espaços exteriores cobertos, tais como terraços, alpendres, telheiros e varandas até, no caso destas, 15 % da edificabilidade admitida;

b) Galerias exteriores públicas;

a) Espaços exteriores cobertos, tais como:

i) Galerias exteriores públicas/ou galerias exteriores de uso público;

ii) Terraços, alpendres e telheiros;

iii) Varandas, desde que não ultrapassem 15 % da edificabilidade proposta.

b) [Revogado.]

Artigo 19.º, n.º 4 e 5

4 - No caso de um prédio integrar várias categorias de uso de solo urbano com diferentes índices de edificabilidade, a edificabilidade global resulta da aplicação de cada um daqueles índices à área abrangida pela respetiva categoria de uso do solo, devendo, em princípio, tal edificabilidade concentrar-se na edificação a implantar na categoria que admita o índice mais elevado.

a) Nas situações em que é definida uma altura de fachada máxima, devem ser atendidas as seguintes condições:

b) A altura da fachada é medida a partir da cota de soleira, admitindo-se uma elevação desta em relação ao espaço público confinante de 0,90 m.

5 - Em arruamentos com declive acentuado, a altura da fachada é medida no ponto médio da linha de interseção da fachada do edifício com esse mesmo arruamento, não podendo essa altura ser excedida em mais dois metros no ponto mais desfavorável.

5 - Nas situações em que é definida uma altura de fachada máxima, devem ser atendidas as seguintes condições:

a) A altura da fachada é medida a partir da cota de soleira, admitindo-se uma elevação desta em relação ao espaço público confinante de 0,90 m.

b) Em arruamentos com declive acentuado, a altura da fachada é medida no ponto médio da linha de intersecção da fachada do edifício com esse mesmo arruamento, não podendo essa altura ser excedida em mais dois metros no ponto mais desfavorável.

Artigo 35.º, n.º 3, alínea a)

a) Á salvaguarda dos afastamentos às estremas do prédio, medidos a partir da alvenaria exterior do edifício:

a) À salvaguarda dos afastamentos às estremas do prédio, medidos a partir da alvenaria exterior do edifício:

Artigo 39.º, n.º 2, alínea g)

g) Obras de ampliação ou construção de infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil.

g) Obras de ampliação ou construção de equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil.

Artigo 40.º, alínea g)

g) No caso dos equipamentos indispensáveis à proteção civil, aplica-se o regime estabelecido no artigo 49.º.

g) No caso dos equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil, aplica-se o regime estabelecido no artigo 49.º.

Artigo 43.º, n.º 1, alínea e)

e) Obras de ampliação ou construção de infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil.

e) Obras de ampliação ou construção de equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil.

Artigo 43.º, n.º 6

6 - No caso dos equipamentos indispensáveis à proteção civil, aplica-se o regime estabelecido no artigo 49.º.

6 - No caso dos equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil, aplica-se o regime estabelecido no artigo 49.º.

Artigo 44.º, n.º 5

5 - No caso dos equipamentos indispensáveis à proteção civil, aplica-se o regime estabelecido no artigo 49.º

5 - No caso dos equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil, aplica-se o regime estabelecido no artigo 49.º.

Artigo 52.º, n.º 3

3 - Os instrumentos adequados a que se refere a alínea c) do número anterior são o PU, o PP e a unidade de execução no sistema de cooperação ou imposição administrativa que integre um estudo urbanístico que estabeleça, no mínimo, o alinhamento, o recuo e a altura da fachada das edificações.

3 - Os instrumentos adequados a que se refere a alínea d) do número anterior são o PU, o PP e a unidade de execução no sistema de cooperação ou imposição administrativa que integre um estudo urbanístico que estabeleça, no mínimo, o alinhamento, o recuo e a altura da fachada das edificações.

Artigo 55.º, n.º 1

1 - Nas operações de loteamento, são previstas áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva ou habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível, de acordo com os seguintes parâmetros:

a) Habitação em moradia: 40 m²/fogo;

b) Habitação coletiva, comércio e serviços: 40 m²/120 m² de área de construção de habitação, comércio ou serviços;

c) Indústria, logística ou armazéns: 35 m²/100 m² de área de construção de indústria, logística ou armazéns.

a) Habitação em moradia: 40 m²/fogo;

b) Habitação coletiva, comércio e serviços: 40 m²/120 m² de área de edificabilidade de um prédio afeto a de habitação, comércio ou serviços;

c) Indústria, logística ou armazéns: 35 m²/100 m² de área de edificabilidade de um prédio afeto a de indústria, logística ou armazéns.

Artigo 59.º, n.º 2 e novo n.º 3

2 - Nas novas operações de loteamento e nos espaços habitacionais de execução programada a consolidar e/ou a estruturar, sem prejuízo do cumprimento das condições de execução definidas para cada área a programar, os parâmetros de edificabilidade são os seguintes:

a) O índice de edificabilidade não pode ser superior a 0,8;

b) A altura da fachada deve respeitar a dominante na envolvente e até um máximo de 18 metros e 5 pisos;

c) A percentagem máxima de impermeabilização é de 70 %.

d) O índice de edificabilidade não pode ser superior a 0,8;

e) A altura da fachada deve respeitar a dominante na envolvente e até um máximo de 18 metros e 5 pisos;

f)(Revogada.)

3 - A percentagem máxima de impermeabilização, em qualquer das situações dos números anteriores, é de 70 %.

Artigo 61.º, n.º 2 e novo n.º 3

2 - Nas novas operações de loteamento, nas áreas de execução programada a consolidar e a estruturar e nas frentes urbanas sem edificação, é dado cumprimento aos seguintes parâmetros urbanísticos:

a) Altura fachada não pode ser superior a 11 metros e 3 pisos;

b) Índice de edificabilidade máximo de 0,60;

c) Percentagem máxima de impermeabilização de 50 %.

a) Altura fachada não pode ser superior a 11 metros e 3 pisos;

b) Índice de edificabilidade máximo de 0,60;

3 - A percentagem máxima de impermeabilização, em qualquer das situações dos números anteriores, é de 50 %.

Artigo 69.º, n.º 1, alínea d)

d) O índice de impermeabilização do solo estabelecido para cada categoria de espaço que integra a EEM é agravado em 20 %.

d) O índice de impermeabilização do solo estabelecido para cada categoria de espaço que integra a EEF é agravado em 20 %.

Artigo 69.º, n.º 2, alínea c)

c) Obras de construção e de urbanização, nos seguintes casos:

i) A edificabilidade associada a equipamentos e infraestruturas;

ii) A edificação na faixa de 40 metros em relação ao eixo da via habilitante, quando em solo urbano;

iii) A edificação associada aos fundamentos que justificam a exclusão da REN, quando exista;

iv) A edificação associada à execução das áreas programadas ou que sejam executadas no cumprimento de planos de urbanização ou de planos de pormenor.

Artigo 69.º, n.º 6, alínea c)

c) No caso da EEUS:

i) Recondução de áreas florestadas com eucalipto, devendo prever-se a sua substituição gradual por espécies recomendadas pelo PROF-EDM, incentivando a plantação de espécies protegidas autóctones;

c) No caso da EEUS:

i) Expansão de áreas florestadas com eucalipto, devendo prever-se a substituição gradual das áreas existentes por espécies recomendadas pelo PROF-EDM, incentivando a plantação de espécies protegidas autóctones;

Artigo 81.º, n.º 2, alínea g), l) e m)

g) Conjunto (CQ)

l) Parque (PT), compreendendo parques urbanos;

m) Edifício Religioso (R)

g) Edifício numa Quinta (CQ)

l) Ponte (PT);

m) Religioso (R)

Artigo 82.º, n.º 1

1 - As Quintas e as UVP, tal como definidas nas alíneas o) e os) do Artigo 5.º [...]

1 - As Quintas e as UVP, tal como definidas nas alíneas q) e u) do Artigo 5.º

Artigo 86.º, n.º 1

c) Zona 3 - Superfície Horizontal Interior, definida por uma superfície plana, formando -se a partir da periferia da Zona 2, sendo o seu bordo exterior delimitado por duas linhas retas, paralelas ao eixo da pista, à distância de 4000 metros do referido eixo;

d) Zona 4 - Superfície Cónica, formando -se a partir da periferia da Zona 3, sendo o seu bordo exterior localizado a 5500 metros do eixo da pista.

c) [Revogado.]

d) [Revogado.]

Artigo 86.º, n.º 4

4 - Na zona 3 estão sujeitas a parecer prévio da Autoridade Nacional de Aviação Civil:

c) A construção de edifícios ou instalação de equipamentos, tais como, postes, aerogeradores (considerando o ponto mais elevado das pás na vertical), etc. que ultrapassem a altitude de 277 metros;

d) A instalação de postes e linhas aéreas de energia que ultrapassem a altitude de 277 metros;

e) O lançamento para o ar de projeteis ou outros objetos suscetíveis de pôr em risco a segurança aeronáutica, bem como o lançamento de fogos-de-artifício, a projeção de luzes, a emissão de raios laser e outros, bem como o exercício de quaisquer atividades, que possam conduzir à criação de interferências nas comunicações rádio aeronave-aeródromo, ou ainda produzir poeiras ou fumos suscetíveis de alterar as condições de visibilidade.

4 - [Revogado.]

Artigo 86.º, n.º 5

5 - Na zona 4 estão sujeitas a parecer prévio da Autoridade Nacional de Aviação Civil:

c) A construção de edifícios ou instalação de equipamentos, tais como, postes, aerogeradores (considerando o ponto mais elevado das pás na vertical), etc., que ultrapassem uma altitude variável entre 277 metros no lado interior desta zona (periferia da Zona 3) e a altitude de 352 metros no lado exterior desta Zona 4, correspondendo a variação de altitudes referida a uma inclinação ascendente de 5 % entre o lado interior e o lado exterior desta zona;

d) A instalação de postes e linhas aéreas de energia que ultrapassem a altitude variável entre 277 metros no lado interior desta zona (periferia da Zona 3) e a altitude de 352 metros no lado exterior desta Zona 4, correspondendo a variação de altitudes referida a uma inclinação ascendente de 5 % entre o lado interior e o lado exterior desta zona.

5 - [Revogado.]

Artigo 99.º, n.º 1

d) Áreas a regenerar/reabilitar, as quais se verificam processos de degradação física ou funcional e que exigem uma intervenção territorial integrada, combinando ações de reabilitação, regeneração e, quando aplicável, revitalização urbana, nos termos definidos pelo PDMM;

e) Anterior alínea d).

ANEXO II - Património arqueológico

Mantém-se o mesmo conteúdo, o qual foi colocado em tabela para uma melhor leitura.

ANEXO III - Património arquitetónico

C083 Casa de Lavra

L09 Lavadouro em Ferreiró

L10 Lavadouro de Ferreiró

M26 Moinhos de Alvura Jericota

M27 Moinhos Lugar do Pinto

M28 Moinhos do Arco

M29 Moinho 1 de Terramonte

C083 Casa no Coritelo

L08 Lavadouro do Chicão

L09 Lavadouro em Ferreiró

L25 Lavadouro na Guarda

M27 Moinhos de Alvura

M28 Moinho do Lugar do Pinto

M29 Moinhos do Arco

M30 Moinho 2 de Terramonte

M31 Moinhos da Lage

M37 Moinho em Parada

R03 Igreja de São Pedro de Avioso

R06 Igreja de São Cosme de Gemunde

R09 Igreja de Santa Maria de Avioso

R10 Igreja de São Salvador de Gondim

R11 Igreja de Santa Maria de Silva Escura

R14 Igreja de São Salvador Folgosa

R16 Igreja de Santa Maria Vila Nova da Telha

R21 Igreja de São Pedro Fins

R25 Igreja Matriz de São Romão Vermoim

R27 Santuário de Nossa Senhora do Bom Despacho

R30 Igreja de São Faustino Gueifães

R31 Igreja de São Tiago Milheirós

R35 Igreja de Nossa Senhora da Natividade

R36 Igreja de São Martinho de Barca

R36 Nicho das Almas

RI37 Igreja de Santa Maria de Nogueira da Maia

R52 ALM 15 Silva Escura

M30 Moinho 1 de Terramonte

M31 Moinho 2 de Terramonte

M32 Moinhos do Lage

M36 Moinho em Parada

RI03 Igreja de São Pedro de Avioso

RI06 Igreja de São Cosme de Gemunde

RI09 Igreja de Santa Maria de Avioso

RI10 Igreja de São Salvador de Gondim

RI11 Igreja de Santa Maria de Silva Escura

RI14 Igreja de São Salvador Folgosa

RI16 Igreja de Santa Maria Vila Nova da Telha

RI21 Igreja de São Pedro Fins

RI25 Igreja Matriz de São Romão Vermoim

RI27 Santuário de Nossa Senhora do Bom Despacho

RI30 Igreja de São Faustino Gueifães

RI31 Igreja de São Tiago Milheirós

RI35 Igreja de Nossa Senhora da Natividade

RI36 Igreja de São Martinho de Barca

R37 Nicho das Almas

RI38 Igreja de Santa Maria de Nogueira da Maia

R53 ALM 15 Silva Escura

ANEXO IV - Programação

ANEXO V - UOPG e SUOPG - UOPG 7: Montes da Maia

b)Execução

i) A execução realiza-se através dos vários PP de Intervenção no Espaço Rústico.

b)Execução

i) A execução realiza-se através de PP de Intervenção no Espaço Rústico.

Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo - Carta D - incongruência entre a Planta da Situação Existente e a proposta;

Planta de Ordenamento - Programação e Execução - Carta C e D - incongruência entre a planta e o relatório;

Onde se lê	Deve-se ler
VL30	VL29
VL31	VL30
VL32	VL31
VL33	VL30
VL34	VL32
VL35	VL33
VL36	VL34
VL37	VL35
VL38	VL36
VL39	VL37
VL40	VL38
VL41	VL39
VL42	VL40
VL43	VL41
Solo Rústico	Solo Urbano
VDS8	VDS7
VDS9	VDS8
VDS10	VDS9
VDS11	VDS10
VDS12	VDS11
VDS13	VDS12
VDS14	VDS13
VDS15	VDS14
VDS16	VDS15

Planta de Ordenamento - Salvaguardas - Carta B e C - georreferenciação incorreta de indústrias Sevesso - Nível inferior 3 e 4, uma numa outra área territorial e outra delimitada por excesso;

Planta de Ordenamento - Património - Carta A, B, C e D - incongruência entre a planta e o regulamento:

Inserida numeração (R40) para R40 ALM 01 Vila Nova da Telha;

Alterada numeração de R49 para a R59, Alminha Águas Santas;

Alterada numeração de L26 lavadouro na Guarda para L25.

Na legenda da Planta de Ordenamento Património onde se lê “Quintas Agrícolas”, passa-se a ler “Quinta”.

Planta de Ordenamento - Zonamento Acústico - Carta A, B, C e D - Verificou-se um lapso na versão enviada, tendo sido remetida a versão anterior às alterações efetuadas ao perímetro urbano decorrentes do período de discussão pública.

Os elementos do plano corrigidos e supra identificados são publicados em anexo ao presente aviso.

Mais se torna público que esta Correção Material foi comunicada à Assembleia Municipal e à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 122.º do RJIGT.

25 de maio de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Domingos da Silva Tiago.

Artigo 19.º

Determinação da edificabilidade de um prédio

1 - […]

a) Espaços exteriores cobertos, tais como:

i) Galerias exteriores públicas/ou galerias exteriores de uso público;

ii) Terraços, alpendres e telheiros;

iii) Varandas, desde que não ultrapassem 15 % da edificabilidade proposta.

b) [Revogado.]

c) […]

d) […]

5 - Nas situações em que é definida uma altura de fachada máxima, devem ser atendidas as seguintes condições:

b) A altura da fachada é medida a partir da cota de soleira, admitindo-se uma elevação desta em relação ao espaço público confinante de 0,90 m.

c) Em arruamentos com declive acentuado, a altura da fachada é medida no ponto médio da linha de intersecção da fachada do edifício com esse mesmo arruamento, não podendo essa altura ser excedida em mais dois metros no ponto mais desfavorável.

Artigo 35.º

Medidas de proteção contra incêndios rurais e gestão do fogo rural

3 - […]

a) à salvaguarda dos afastamentos às estremas do prédio, medidos a partir da alvenaria exterior do edifício:

Artigo 39.º

Identificação

2 - […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]

f) […]

g) Obras de ampliação ou construção de equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil.

Artigo 40.º

Regime

[…]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]

f) […]

g) No caso dos equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil, aplica-se o regime estabelecido no artigo 49.º

Artigo 43.º

Regime dos espaços florestais de produção

1 - […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) Obras de ampliação ou construção de equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil.

6 - No caso dos equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil, aplica-se o regime estabelecido no artigo 49.º

Artigo 44.º

Regime dos espaços florestais de proteção

5 - No caso dos equipamentos e infraestruturas públicas ou indispensáveis à proteção civil, aplica-se o regime estabelecido no artigo 49.º

Artigo 52.º

Edificabilidade

Artigo 55.º

Parâmetros para o dimensionamento das áreas destinadas a espaços verdes e de utilização coletiva e equipamentos de utilização coletiva/habitação pública, de custos controlados ou para arrendamento acessível

1 - […]

a) […]

b) Habitação coletiva, comércio e serviços: 40 m²/120 m² de área de edificabilidade de um prédio afeto a de habitação, comércio ou serviços;

c) Indústria, logística ou armazéns: 35 m²/100 m² de área de edificabilidade de um prédio afeto a de indústria, logística ou armazéns.

Artigo 59.º

Regime de edificabilidade

2 - […]

a) […]

b) […]

c) [Revogada.]

3 - A percentagem máxima de impermeabilização, em qualquer das situações dos números anteriores, é de 70 %.

4 - Anterior n.º 3.

Artigo 61.º

Regime de edificabilidade

2 - […]

a) […]

b) […]

c) [Revogada.]

3 - A percentagem máxima de impermeabilização, em qualquer das situações dos números anteriores, é de 50 %.

4 - Anterior n.º 3.

Artigo 69.º

Regime

1 - […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) O índice de impermeabilização do solo estabelecido para cada categoria de espaço que integra a EE é agravado em 20 %.

2 - […]

a) […]

b) […]

c) Obras de construção e de urbanização, nos seguintes casos:

i) A edificabilidade associada a equipamentos e infraestruturas;

ii) A edificação na faixa de 40 metros em relação ao eixo da via habilitante, quando em solo urbano;

iii) A edificação associada aos fundamentos que justificam a exclusão da REN, quando exista;

iv) A edificação associada à execução das áreas programadas ou que sejam executadas no cumprimento de planos de urbanização ou de planos de pormenor.

3 - […]

4 - […]

5 - […]

6 - […]

a) […]

b) […]

c) […]

ii) […]

Artigo 81.º

Património arquitetónico

1 - […]

2 - […]

a) […]

b) […]

c) […]

d) […]

e) […]

f) […]

g) Edifício numa Quinta (CQ);

h) […]

i) […]

j) […]

k) […]

l) Ponte (PT);

m) Religioso (R);

n) […]

o) […]

p) […]

q) […]

Artigo 82.º

Paisagem cultural

1 - As Quintas e as UVP, tal como definidas nas alíneas q) e u) do artigo 5.º, respetivamente, estão identificadas na PO - Património e têm como primeiro objetivo a salvaguarda de conjuntos patrimoniais ou de sítios com valor paisagístico ou cultural relevante e que são identitários do território da Maia.

Artigo 86.º

Aeródromo

1 - Enquanto não for publicada a respetiva servidão aeronáutica, consideram-se as seguintes zonas de salvaguarda, delimitadas na PO - Salvaguardas:

a) Zona 1 - 1.ª Zona de Salvaguarda, definida por uma superfície plana retangular, cujos limites são definidos por duas linhas paralelas ao eixo da pista a uma distância de 150 metros deste e desenvolvendo-se por 600 metros para além de cada extremidade da pista;

b) Zona 2 - 2.ª Zona de Salvaguarda, definida por uma superfície plana retangular, cujos limites são definidos por duas linhas paralelas ao eixo da pista a uma distância de 600 metros deste e desenvolvendo-se por 1600 metros para além de cada extremidade da pista;

c) [Revogado.]

d) [Revogado.]

2 - Na zona 1 ficam sujeitos a parecer prévio da Autoridade Nacional de Aviação Civil, o licenciamento ou comunicação prévia dos seguintes trabalhos e atividades:

a) A construção de edifícios e a instalação de equipamentos ou de infraestruturas, tais como postes e linhas aéreas de transporte de energia, independentemente da sua altura;

b) O lançamento para o ar de projéteis ou outros objetos suscetíveis de pôr em risco a segurança aeronáutica, bem como o lançamento de fogo-de-artifício, a projeção de luzes, a emissão de raios laser e outros, assim como o exercício de quaisquer atividades que possam conduzir à criação de interferências nas comunicações rádio aeronave-aeródromo ou ainda produzir poeiras ou fumos suscetíveis de alterar as condições de visibilidade;

c) A instalação de equipamentos que possam conduzir à criação de interferências nas comunicações rádio aeronave-aeródromo.

3 - Na zona 2 estão sujeitas a parecer prévio da Autoridade Nacional de Aviação Civil:

a) A construção de edifícios ou instalação de equipamentos, tais como, postes, aerogeradores (considerando o ponto mais elevado das pás na vertical), etc. que ultrapassem a altitude de 260 metros;

b) A instalação de postes e linhas aéreas de energia que ultrapassem a altitude de 247 metros;

c) O lançamento para o ar de projeteis ou outros objetos suscetíveis de pôr em risco a segurança aeronáutica, bem como o lançamento de fogos-de-artifício, a projeção de luzes, a emissão de raios laser e outros, bem como o exercício de quaisquer atividades, que possam conduzir à criação de interferências nas comunicações rádio aeronave-aeródromo, ou ainda produzir poeiras ou fumos suscetíveis de alterar as condições de visibilidade.

d) [Revogado.]

e) [Revogado.]

Artigo 99.º

Áreas de Execução Programada

1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

e) Anterior alínea d).

ANEXO II

Património arqueológico

Nota. - Segue ficheiro excel com a tabela “1306_1.ªC_PDM_Reg_II”

ID	Área Arqueológica	Número	Arqueosítio
1	Área Arqueológica da Mamoa de Arcos
7	Área Arqueológica de Taím Leandro	3	Mamoa do Leandro 2
		5	Mamoa do Leandro 4
		6	Mamoa do Leandro 5
		8	Taím 2a
		9	Taím 1
		10	Taím 3
		65	Mamoa 6 de Taím
		84	Rocha 9 Taím
		159	Taím 5A
		126	Taím 1F
		127	Taím 1D
		185	Taím 4
11	Área Arqueológica da Mamoa de Taím 1	11	Mamoa de Taím 1
11	Área Arqueológica da Mamoa de Taím 1	76	Arte rupestre de Taim 1
12	Área Arqueológica de Friães
13	Área Arqueológica da Bouça Cova da Moura	15	Mamoa de Ardegães 1
		16	Mamoa de Ardegães 2
		17	Mamoa do Godêlo 1
		18	Mamoa do Godêlo 2
		88	Rocha 7 da Bouça da Cova da Moura
		89	Rocha 4 da Bouça da Cova da Moura
		90	Rocha 3 da Bouça da Cova da Moura
		91	Rocha 8 da Bouça da Cova da Moura
		92	Rocha 12 da Bouça da Cova da Moura
		93	Rocha 5 da Bouça da Cova da Moura
		94	Rocha 6 da Bouça da Cova da Moura
19	Área Arqueológica do Recinto de Fossos da Forca
20	Área Arqueológica da Mamoa Bouça dos Mortos 1
23	Área Arqueológica do Monte Santa Cruz
24	Área Arqueológica da Moura Morta
25	Área Arqueológica da Aldeia
26	Área Arqueológica do Ogueiro
27	Área Arqueológica de Taím 2	22	Mamoa de Taím 2
		74	Rocha 8 de Taím
		82	Rocha 6 de Taím
		83	Rocha 7 de Taím
		86	Rocha 5 de Taím
28	Área Arqueológica da Necrópole Quelha Funda
29	Área Arqueológica da Necrópole da Forca
30	Área Arqueológica da Necrópole das Bicas
31	Área Arqueológica da Bouça da Telheira
32	Área Arqueológica da Souto
33	Área Arqueológica Casal Rústico de Gondim	33	Casal Rústico de Gondim
33	Área Arqueológica Casal Rústico de Gondim	72	Sarcófago de Gondim
34	Área Arqueológica de Brandinhães
35	Área Arqueológica Caminho Antigo em São Pedro de Avioso (Caminho Municipal 1352)
36	Área Arqueológica do Monte Castelo (Quinta do Castelo)
37	Mosteiro de Águas Santas
38	Mosteiro de São Salvador de Moreira
39	Área Arqueológica da Igreja paroquial de São Pedro de Avioso	39	Sarcófago da Igreja Paroquial de São Pedro de Avioso
40	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de Santa Maria de Avioso	21	Sarcófagos da Igreja Paroquial de Santa Maria de Avioso
40		75	Tampa em estola
41	Área Arqueológica do Monte Faro
42	Área Arqueológica do Núcleo rural de Mandim
43	Área Arqueológica do Núcleo rural de Ardegães
44	Área Arqueológica do Núcleo rural do Paiço
45	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de Silva Escura	45	Sarcófago da Igreja Paroquial de Silva Escura
46	Área Arqueológica da Estalagem de Muda
47	Área Arqueológica da Agra da Portela
48	Área Arqueológica do Monte das Pedras
49	Área Arqueológica do Monte de Santo Ovídeo
51	Área Arqueológica da Atalaia do Património
52	Área Arqueológica do Barroso
53	Área Arqueológica da Mamoa 1 Estouradas	53	Mamoa 1 dos Estourados
54	Área Arqueológica da Quinta Penedo
55	Área Arqueológica de Taím 7	55	Rocha de Taím 7
56	Área Arqueológica do Menir 2 de Taím	56	Menir 2 de Taím
57	Área Arqueológica da Agra
58	Área Arqueológica da Aldeia Nova
59	Área Arqueológica de Arcos
61	Área Arqueológica de Quiraz	85	Rocha 1 Quiraz
62	Área Arqueológica do Penouço
63	Área Arqueológica do Bairro
64	Área Arqueológica da Mamoa 7 de Taím	64	Mamoa 7 de Taím
66	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de Vila Nova da Telha 1	77	Sarcófago da Igreja Paroquial de Vila Nova da Telha
69	Área Arqueológica do Moinho do miliário de Barca
70	Área Arqueológica de Cidadelhe 1
71	Área Arqueológica de Brandinhães 2
73	Área Arqueológica de Estourados 1
79	Área Arqueológica da Bouça Velha	79	Rocha 1 da Bouça Velha
79	Área Arqueológica da Bouça Velha	81	Rocha 2 da Bouça Velha
96	Área Arqueológica da Arroteia
97	Área Arqueológica de Moscalhos
98	Área Arqueológica do Marco 1 de limite propriedade com Cruz de Cristo
99	Área Arqueológica do Marco 1 de limite de propriedade do mosteiro de São Bento de Avé Maria
103	Área Arqueológica do Marco 1 de limite do couto do mosteiro de São Salvador de Moreira
104	Área Arqueológica do Marco 2 de limite do couto do mosteiro de São Salvador de Moreira
105	Área Arqueológica do Marco 3 de limite do couto do mosteiro de São Salvador de Moreira
106	Área Arqueológica do Marco 4 de limite do couto do mosteiro São Salvador de Moreira
109	Área Arqueológica do Marco 1 NI
110	Área Arqueológica do Marco 2 NI
111	Área Arqueológica do Marco 1 de limite do couto do mosteiro de Leça do Balio
112	Área Arqueológica do Marco 2 de limite de propriedade do mosteiro de São Bento de Avé Maria
114	Marco 5 de limite do couto do mosteiro de São Salvador de Moreira
115	Área Arqueológica do Marco 6 de limite do couto do mosteiro de São Salvador de Moreira
117	Área Arqueológica do Marco 4 de limite de propriedade do mosteiro de São Bento de Avé Maria
118	Área Arqueológica do Marco 2 de limite do couto mosteiro de Leça do Balio
119	Área Arqueológica do Marco 3 de limite do couto mosteiro de Leça do Balio
122	Área Arqueológica do Marco viário da antiga estrada nacional Porto-Braga
123	Área Arqueológica das Agras
125	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de Gemunde
129	Área Arqueológica da Capela Nossa Senhora da Agonia
130	Área Arqueológica da Capela do Senhor dos Aflitos
131	Área Arqueológica da Capela do Senhor dos Aflitos
132	Área Arqueológica da Edícula a Santo António
133	Área Arqueológica da Igreja paroquial de Vermoim
134	Área Arqueológica do Santuário Nossa Senhora Bom Despacho
135	Área Arqueológica do Capela de Nossa Senhora da Guadalupe
136	Área Arqueológica do Capela de Nossa Senhora da Esperança
137	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de São Pedro Fins
138	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de Gueifães
139	Arqueológica da Capela de Santa Cristina
140	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de Folgosa
141	Área Arqueológica da Capela de Nossa Senhora da Luz
142	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de Milheirós
143	Área Arqueológica do Residência Paroquial de Milheirós	143	Sarcófago da Igreja Paroquial de Milheirós
145	Área Arqueológica da Capela de Santa Luzia
146	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de Nogueira
147	Área Arqueológica da Igreja Paroquial da Pedrouços
148	Área Arqueológica da Igreja Paroquial de Barca
149	Área Arqueológica de Recamunde
150	Área Arqueológica do Caminho Antigo em Gemunde
151	Área Arqueológica do Caminho Antigo no lugar de Vilarinho
152	Área Arqueológica do Caminho Antigo da rua do Ribeiro
153	Área Arqueológica do Caminho Antigo em Mandim
154	Área Arqueológica do Caminho Antigo em Silva Escura
155	Área Arqueológica do Caminho Antigo para Vila do Conde
156	Área Arqueológica do Caminho Antigo no lugar de Sá
157	Área Arqueológica do Caminho Antigo na Devesa
158	Área Arqueológica do Caminho Antigo Bouça da Cova da Moura a Friães
166	Área Arqueológica do Caminho Antigo no sítio do Monte Penedo, Travessa do Trelaiteiro
170	Área Arqueológica do Caminho Antigo na Corredoura
171	Área Arqueológica do Caminho Antigo no lugar da Quintã
172	Área Arqueológica do Caminho Antigo no lugar do Olheiro
174	Área Arqueológica da Praça do Exército Libertador
176	Área Arqueológica do Arte Rupestre do moinho do Pinto
177	Área Arqueológica do Caminho Antigo “Estrada Real”
178	Área Arqueológica da Arte Rupestre Monte das Cruzes
179	Área Arqueológica de Águas Santas
181	Área Arqueológica do Caminho Antigo em Ardegães
182	Área Arqueológica do Caminho Antigo em Moreira
184	Área Arqueológica do Cemitério da Confraria das Almas
186	Área Arqueológica da Cerca do Mosteiro de São Salvador de Moreira

ANEXO III

Património arquitetónico

AC01 Central Telefónica dos TLP

AC02 Parque dos Moutidos

AC03 Mercado Municipal do Castêlo da Maia

AC04 Moradia nos Cónegos

AC05 PER Bajouca

AC06 Sede Fundação Gramaxo

AC07 Silos Óleo AAA

AC08 Casa em Moreira

AC09 Casa na Maia2

AC10 Casa TC na Maia

AC11 Fábrica Óleo AAA

AC12 Maia Trade Center

AC13 Parque Central da Maia

AC14 Casa Maia Ribeiro

AC15 Bancada do Campo de Jogos do ISMAI

AC16 Conjunto Habitacional de Vila Nova da Telha

AC17 Habitação Coletiva na Cavada

AC18 Casa Rocha Ribeiro

AC19 Habitações Unifamiliares na Várzea

AC20 Habitação Unifamiliar em Nogueira

AC21 Habitação Coletiva/Superfície Comercial Pingo Doce de Catassol

AC22 Habitações Operárias na Ponte da Pedra

AC23 Habitação Unifamiliar em Pedrouços

AC24 Fórum da Maia

AC25 Câmara Municipal da Maia

AC26 Cemitério de Milheirós

AC27 PER do Outeiro

AC28 Casa da Rua do Arco

AC200 Quinta da Gruta

C002 Casa em Quiraz

C004 Casas no Largo da Igreja de São Pedro de Avioso

C005 Casa em São Pedro de Avioso

C006 Casa em São Pedro de Avioso

C006a Casa em São Pedro de Avioso

C007 Casa na Espinhosa

C009 Casa e Pórtico em Vilarinho de Cima

C009a Casa em Vilarinho de Cima

C011 Casa Rural na Rua do Pisco

C013 Quinta dos Maias

C014 Casa Rural 1 no Lugar da Pedrosa

C016 Casa Rural 2 no Lugar da Pedrosa

C018 Casas Rurais em Vilar de Luz

C021 Casa Rural em Gemunde

C024 Casa Sá

C025 Casa Agrícola em Santa Maria de Avioso

C017 Casa no Largo do Padrão

C027a Casas no Largo do Padrão

C027b Casa no Largo do Padrão

C027c Casa no Largo do Padrão

C028 Casa no Lugar do Souto

C028a Casa no Lugar do Souto

C029 Casa na Rua de Avioso

C029a Casa na Rua de Avioso

C031 Casa na Rua Central

C032 Quinta do Carvalho

C033 Casa Rural no Serradouro

C033a Casa Rural no Serradouro

C034 Casa na Rua Central de Arcos

C035 Casa Rural na Rua Central de Arcos

C036 Casa Catrino

C040 Casa Rural em Silva Escura

C041 Casa no Lugar do Rio

C041a Casa no Lugar do Rio

C041b Casa no Lugar do Rio

C043 Casa Agrícola na Marcela

C044 Quinta do Penedo

C046 Casa da Banda de Musica de Moreira

C047 Casa no Padrão

C048 Antiga Taberna

C049 Casa Agrícola do Chancidro

C050 Casa em Vila Verde

C050a Casas em Vila Verde

C051 Quinta do Galo

C052 Colégio de São Francisco de Assis

C055 Casa na Rua Cruz das Guardeiras

C056 Casa em Pedras Rubras

C057 Antiga Cooperativa Popular de Moreira

C060 Casa Brasileira Maria Odete

C061 Casa Agrícola em Real

C062 Casa Agrícolas em Real

C062a Casas Agrícolas em Real

C062c Casa Agrícolas em Real

C063 Casa no Chiolo

C064 Antiga Cavalariça e Taberna

C067 Casa em Barca

C67a Casa em Barca

C067b Casa em Barca

C067c Casa em Barca

C068 Casa Moreira Torres

C071 Quinta do Sestelo

C072 Casas no Paiço

C073 Casa Martins Aroso

C075 Casa do Gestalinho

C075a Casa do Gestalinho

C080 Casa na Devesa

C081 Antiga Junta de Freguesia de São Pedro Fins

C082 Casa do Casal

C083 Casa no Coritelo

C085a Casa no Coritelo

C090 Casa em Pedras Rubras

C091 Casa Quinta do Tenente

C093 Casa de Santo António

C095 Casa na Pinta

C096 Casa do Talho

C096a Casa no Lugar do Talho

C099 Residencial Paroquial de Vermoim

C100 Portal em Arco de Antiga Casa de Lavoura

C101 Casa Antunes de Azevedo

C101a Casa no Lugar de Currais

C101b Casa no Lugar de Currais

C102 Casa Junto à Estação de Crestins

C103 Casa no Lugar do Couço

C112 Quinta dos Girassóis

C114 Casa na Rua Padre Luís Campos

C115 Edifício da Junta Autónoma das Estradas

C116 Casa da Botica

C117 Casa na Rua do Cavaco

C120 Casa na Pena

C121 Casa da Igreja

C123 Casas no Lugar de Paredes

C128 Quinta da Francesa

C130 Casa Agrícola em Ardegães

C131 Quinta do Felisberto

C132 Quinta do Lages

C135 Casa Agrícola em Gueifães

C138 Escola Príncipe da Beira

C141 Casa Junto à Igreja de Gueifães

C141a Casa Junto à Igreja de Gueifães

C151 Quinta da Corga

C155 Casa na Rua do Mosteiro

C158 Antiga Junta de Freguesia de Águas Santas

C158a Casa na rua do Mosteiro

C158b Casa na Travessa do Mosteiro

C159 Casa do Lage

C160 Escritórios da Milaneza

C161 Casa no Lugar do Paço

C168 Casa em Brás Oleiro

C170 Quinta do Castelo da Granja

C173 Casa Urbana na Giesta

C199 Casa em Sangemil

C199a Casa em Sangemil

C201 Museu de História e Etnologia da Terra da Maia

C202 Casa Carolina Michaelis

C203 Casa Eremitão

C214 Casa em Recamonde

CH1 Chaminé do Alto da Maia

CH2 Chaminé da rua do Calvário

CH3 Chaminé do Óleo AAA

CJ01 Conjunto de Casas em Paredes

CJ02 Conjunto de Casas no Lugar de Sá

CJ03 Conjunto de Casas em Vilarinho de Baixo

CJ04 Conjunto de Casas no lugar de São José

CJ05 Conjunto de Casas no Lugar de Paço Cidadelha

CJ06 Conjunto de Casas no Lugar de Anta

CJ07 Conjunto de Casas no Castêlo

CJ08 Conjunto de Casas em Cambados

CJ09 Conjunto de Casas em Casais

CJ10 Conjunto de no Lugar do Serradouro

CJ11 Conjunto de Casas no Lugar do Olheiro

CJ12 Conjunto de Casas em Lugar de Aldeia

CJ13 Conjunto de Casas na Guarda

CJ14 Conjunto de Casas em Mandim

CJ15 Conjunto de Casas em Frejufe

CJ16 Conjunto de Casas em Silva Escura Sá

CJ17 Casas no Lugar de Lagielas

CJ18 Conjunto de Casas em Leandro

CJ19 Conjunto de Casas em Arcos

CJ20 Conjunto de Casas no Ribeiro

CJ21 Conjunto de Casas em Santa Cristina

CJ22 Conjunto de Casas no Lugar do Couço

CJ23 Conjunto de Casas em Santa Luzia

CJ24 Conjunto de Casas no Outeiro

CJ25 Conjunto de Casas de Ardegães

CJ26 Conjunto de Casas em Fundevila

CJ27 Conjunto de Casas na Gandra

CJ28 Conjunto de Casas em Cimo de Vila

CJ29 Conjunto de Casas em Pedrouços

CJ30 Conjunto de Casas em Parada

CJ31 Conjunto de Casas em Gondim

CJ32 Conjunto de Casas em Silva Escura

CJ33 Conjunto de Casas em Vilar do Senhor

CJ34 Conjunto de Casas na Devesa

CJ35 Conjunto Urbano Praça Exército Libertador

CJ36 Conjunto de Casas em Brandinhais

CJ37 Conjunto de Casas em Pereira

CJ38 Conjunto de Casas na Pena

CJ39 Conjunto de Casas na Refonteira

CJ40 Conjunto de Casas em Vilar de Cima

CJ41 Conjunto de Casas em Vilar de Baixo

CJ42 Conjunto de Casas em Casal

CJ43 Conjunto de Casas na Granja

CJ44 Conjunto de Casas no Lugar do Paço

CJ45 Conjunto de Casas em Friães

CJ48 Conjunto de Casas em Taím

CJ49 Casas em Quiraz

CJM41 Moinhos de Ardegães 3

CJM45 Conjunto de Moinhos em Calquim

CJM47 Conjunto de Moinhos do Pisão

CJR1 Calvário de Moreira/Carvalhido

CJR2 Capela do Senhor da Santa Cruz e Capelas do Calvário

CJR3 Capela de Nossa Senhora da Hora, Estações do Calvário e Cruzeiro

CQ001 Quinta de Paredes

CQ003 Quinta Engrácia Antunes

CQ004 Quinta da Ester

CQ005 Quinta no Largo de São José

CQ006 Quinta em São Roque

CQ008 Quinta do Alemão

CQ009 Quinta em Fafiães

CQ020 Quinta do Rosal 1

CQ037 Quinta Serafim Cruz

CQ070 Quinta da Cabreira

CQ074 Casa do Carvalhal

CQ084 Quinta do Jordão

CQ104 Quinta de Calheiros

CQ107 Quinta das Andorinhas

CQ109 Quinta das Flores

CQ110 Quinta Santa Cruz

CQ111 Quinta da Boavista

CQ129 Quinta dos Cónegos

CQ133 Quinta Casa Manuel Ferreira Pinto

CQ136 Quinta em Brandinhais

CQ137 Casa São Francisco de Paula

CQ139 Quinta em Muniche

CQ143 Quinta do Arco

CQ148 Quinta da Casa de Alvura

CQ150 Quinta do Pinheirinho

CQ152 Quinta da Carvalha

CQ153 Quinta do Meilão

CQ155 Quinta do Castelo 2

CQ156 Quinta do Castelo 1

CQ162 Quinta de Caverneira

CQ164 Quinta de Corim

CQ165 Quinta da Pícua

CQ166 Quinta da Granja

CQ176 Quinta da Prata

CQ213 Quinta em Recamunde

CQPC3 Quinta do Mosteiro

E01 Escola EB1/Ji do Ferronho

E02 Escola EB1 da Bajouca

E03 Escola EB1/Ji de Ferreiró

E04 Escola EB1/Ji de Vilar de Luz

E05 Escola EB1 da Seara

E06 Jardim de Infância da Campa do Preto

E07 Antiga Escola Primária de Porto Bom

E08 EB1/Ji de Porto Bom

E09 EB1/Ji de Frejufe

E10 EB1/Ji de Folgosa

E11 EB1 da Aldeia

E12 EB1/Ji de Pedras Rubras

E13 EB1 do Padrão

E14 EB1/Ji da Guarda

E15 EB1/Ji do Gestalinho

E16 EB1/Ji de Santa Cruz

E17 EB1 de Sá

E18 EB1/Ji dos Arcos

E19 EB1/Ji da Prozela

E20 Antiga Escola de Pedras Rubras

E21 EB1 de Currais

E22 EB1 de Cavadas

E23 EB1/Ji de Crestins

E24 EB1 de Barroso

E25 EB1/Ji do Monte do Calvário

E26 EB1/Ji de Santa Cristina

E27 EB1/Ji de Gueifães

E28 EB1/Ji de Cristal

E29 EB1 de Ardegães

E30 EB1 do Monte das Cruzes

E31 Jardim de Infância do Cruzeiro

E32 EB1 da Agra

E33 EB1/Ji de Moutidos

E34 Jardim de Infância de Guadalupe

E35 EB1/Ji do Paço

E36 EB1 da Granja

E37 EB1 da Giesta

E38 EB1/Ji de Enxurreiras

E39 EB1/Ji de Pedrouços

L01 Lavadouro da Ribela

L02 Lavadouro de Quiraz

L03 Lavadouro do Paiço

L04 Lavadouro do Ferronho

L05 Lavadouro de Setões

L06 Lavadouro da Bajouca 1

L07 Lavadouro da Bajouca 2

L08 Lavadouro do Chicão

L09 Lavadouro em Ferreiró

L12 Lavadouro de Vilar de Luz

L13 Lavadouro no Monte de Santo Ovídio

L14 Lavadouro do Valinho

L15 Lavadouro da Igreja

L16 Lavadouro da Cavadinha 1

L17 Lavadouro de Calquim

L18 Lavadouro da Cavadinha 2

L19 Lavadouro de Mandim

L20 Lavadouro do Rio

L21 Lavadouro de Friães

L22 Lavadouro dos Arcos

L23 Lavadouro do Rio da Mina

L24 Lavadouro de Real

L25 Lavadouro na Guarda

L26 Lavadouro da Gandarela

L27 Lavadouro do Crasto

L28 Lavadouro do Leandro

L29 Lavadouro do Ribeiro

L30 Bomba de Água do Antigo Lavadouro do Ribeiro

L31 Lavadouro de Gondão

L32 Lavadouro de Santa Cristina

L34 Lavadouro do Outeiro

L35 Lavadouro da Igreja

L37 Lavadouro da Minhoteira

L38 Lavadouro dos Mogos

L39 Lavadouro de Ardegães

L40 Lavadouro da Rebordãos

L41 Lavadouro do Monte do Arco

L42 Lavadouro de Real

L43 Lavadouro de Moutidos

L44 Lavadouro dos Fontineiros

L45 Lavadouro do Formigueiro

L46 Lavadouro no Paço

L47 Lavadouro das Regadias

L48 Lavadouro em Sangemil

L49 Lavadouro de Pedrouços

M01 Moinho em Ferronho

M02 Moinho do Chicão

M03 Moinho da Quinta

M04 Moinho da Cancela

M05 Moinhos do Castanheiral

M06 Moinho de Vila Verde

M08 Moinho de Varredouro

M09 Moinho do Crasto

M10 Moinho de Ganderela

M11 Moinho do Carvalhal

M12 Moinho do Soutinho

M13 Moinho de Varze

M14 Moinho do Ribeiro

M15 Moinho do Pousão

M16 Moinho da Voltinha

M17 Moinho da Seara

M18 Moinho no Lugar de Santa Luzia

M19 Moinho do Requeixo

M20 Moinho 1 de Paredes

M21 Moinho 2 de Paredes

M22 Moinho no Lugar de Moinhos

M23 Moinhos e Casa da Veia

M24 Moinho 3 de Ardegães

M25 Moinhos do Arquinho

M26 Moinhos de Alvura

M27 Moinhos de Alvura

M28 Moinho do Lugar do Pinto

M29 Moinhos do Arco

M30 Moinho 1 de Terramonte

M31 Moinho 2 de Terramonte

M32 Moinhos do Lage

M33 Moinho do Boi Morto

M34 Moinho do Pisão

M35 Moinho no Lugar do Venal

M36 Moinho de Parada

M37 Moinho e Madria em Frejufe

M38 Moinho em Ardegães

M39 Moinho 4 e Casa em Ardegães

PC1 Mosteiro de Águas Santas Igreja de Nossa Senhora do Ó

PC3 Casa do Mosteiro de São Salvador de Moreira

PC3 Igreja do Mosteiro de São Salvador de Moreira

PT01 Ponte de Moreira

PT03 Ponte 1 em Ardegães

PT04 Ponte 2 em Ardegães

PT05 Ponte 3 em Ardegães

PT06 Ponte 4 em Ardegães

PT07 Ponte de Alvura

PT09 Ponte do Arco

PT10 Ponte da Pedra

PT11 Ponte 1 no Pisão

PT12 Ponte 2 no Pisão

PT13 Ponte das Tábuas

PT14 Ponte de Paredes

PT18 Ponte nos Mogos

PT19 Ponte da Veia

R01 Capela de Nossa Senhora da Esperança

R02 Nicho de Santo António

RI03 Igreja de São Pedro de Avioso

R04 Capela do Nosso Senhor da Agonia

R05 Capela de São José

RI06 Igreja de São Cosme de Gemunde

R07 Capela de São Roque

R08 Capela de Santo Ovídio

RI09 Igreja de Santa Maria de Avioso

RI10 Igreja de São Salvador de Gondim

RI11 Igreja de Santa Maria de Silva Escura

R12 Capela de Santo António

R13 Capela de São Frutuoso

RI14 Igreja de São Salvador Folgosa

R15 Capela de São Miguel-O-Anjo

RI16 Igreja de Santa Maria Vila Nova da Telha

R20 Capela de Santo António

RI21 Igreja de São Pedro Fins

R22 Capela de Santo Ovídio

R23 Capela de Nossa Senhora Mãe dos Homens

R24 Capela do Cristo Rei

RI25 Igreja Matriz de São Romão Vermoim

R26 Capela de Santa Luzia

RI27 Santuário de Nossa Senhora do Bom Despacho

R28 Capela do Senhor dos Amarrados

R29 Capela nosso Senhor dos Aflitos

RI30 Igreja de São Faustino Gueifães

RI31 Igreja de São Tiago Milheirós

R32 Capela Nossa Senhora dos Aflitos

R33 Capela de Nossa Senhora da Guadalupe

R34 Capela do Corim

RI35 Igreja de Nossa Senhora da Natividade

RI36 Igreja de São Martinho de Barca

R37 Nicho das Almas

RI38 Igreja de Santa Maria de Nogueira da Maia

R39 Capela de Casa em Recamonde

R40 ALM 01 Vila Nova da Telha

R41 ALM 02 Vila Nova da Telha

R42 ALM 03 Gemunde

R43 ALM 04 Gondim

R44 ALM 05 Vermoim

R45 ALM 06 Vermoim

R46 ALM 07 Barreiros

R47 ALM 08 Gueifães

R48 ALM 09 Santana

R49 ALM 10 Gueifães

R50 ALM 12 Gueifães

R51 ALM 13 Silva Escura

R52 ALM 14 Silva Escura

R53 ALM 15 Silva Escura

R54 ALM 16 Nogueira

R55 ALM 17 Nogueira

R56 ALM 18 Milheirós

R57 ALM 19 Milheirós

R58 ALM 20 Milheirós

R59 ALM 21 Águas Santas

R60 ALM 22 Águas Santas

R61 ALM 23 Águas Santas

R62 ALM 24 São Pedro Fins

R63 ALM 25 São Pedro Fins

R64 ALM 26 Folgosa

R65 ALM 27 Folgosa

R66 ALM 28 Vilar de Luz

R67 ALM 29 Nogueira

R68 ALM 30 Folgosa

S01 Tanque em Vilarinho

S02 Tanque em Vilarinho

S03 Tanque em Vilarinho

S04 Tanque de Cidadelha

S05 Levada em Cidadelha

S06 Tanque em São José

S07 Tanque do Paischo

S08 Antiga Localização de Fonte em Cidadelha

S09 Engenho 1 em Santa Maria de Avioso

S10 Madria em Mandim

S11 Tanque em Silva Escura

S13 Tanque no Rio de Mina

S14 Tanque em Vila Verde

S15 Tanque no Crasto

S16 Tanque em Taím

S18 Tanque no Ribeiro

S19 Tanque na Quintela

S20 Tanque em Gondão

S21 Tanque da Gandarela

S22 Aqueduto do Chantre

S23 Tanque em Pisão

S24 Tanque em Milheirós

S25 Engenho 2 em Santa Maria de Avioso

S26 Tanque, Mina e Aqueduto do Formigueiro

S27 Engenho da Guincheira

T01 Estação do Castêlo

T02 Estação da Maia

T03 Estação de Sangemil

Z01 Cruzeiro em São Pedro de Avioso

Z02 Cruzeiros Junto à Igreja de São Pedro de Avioso

Z03 Cruzeiro em Cidadelha

Z04 Cruzeiro em Gemunde

Z05 Cruzeiro em Folgosa

Z06 Calvário Monte das Cruzes em Folgosa

Z07 Cruzeiro em Folgosa

Z08 Cruzeiro em Cambados

Z09 Cruzeiro de Vila Nova da Telha

Z10 Cruzeiro na Cavadinha

Z11 Cruzeiro no Monte de Santo António

Z13 Cruzeiro na Guarda

Z14 Padrão de Moreira

Z15 Cruzeiro em São Pedro de Fins

Z15_1 Calvário em São Pedro Fins

Z16 Cruzeiro Santa Cristina

Z16_1 Cruzeiro Santo Ovídeo

Z18 Calvário do Monte das Cruzes em Milheirós

Z19 Cruzeiro 1 em Milheirós

Z19_1 Cruzeiro 2 em Milheirós

Z20 Cruzeiros do Calvário do Monte das Cruzes em Águas Santas

Z21 Cruzeiro na Pícua

Z22 Cruzeiro da Quinta da Cruz

Z23 Cruzeiro da Capela de Nossa Senhora da Esperança

Z24 Calvário Junto à Igreja de Gemunde

Z25 Cruzeiro em Barca

Z26 Cruzeiro Igreja de Nogueira da Maia

Z27 Cruzeiro no Monte de Santo Ovídio

Z28 Calvário Monte do Nosso Senhora da Agonia

Z29 Cruzeiro no Largo de São José

Z30 Calvário de Pedrouços

Z31 Cruzeiro no Adro da Igreja de Santa Maria de Avioso

Z32 Cruzeiro 1 no Adro da Igreja de Santa Maria de Silva Escura

Z33 Cruzeiro 2 no Adro da Igreja de Santa Maria de Silva Escura

Z34 Cruzeiro Senhor dos Amarrados

Z35 Cruzes do Calvário do Paço

Z36 Cruzeiro no Adro da Capela de São Roque

ANEXO IV

Programação

Áreas de execução programada

Código na PO - Programação e Execução	Tipologia	HT (em anos)	Promotor	Fase de execução	Reversão
UOPG01	NA	–	MM	Elaboração do PP	NA
UOPG02	NA	10	MM	Execução do Masterplan	NA
UOPG03	C	–	MM	Elaboração do PU	NA
UOPG04	E	–	MM	Elaboração do PP	NA
UOPG05	E	–	MM	Elaboração do PP	NA
UOPG06	Reserva de solo	–	MM	Elaboração do PP	EFP
UOPG07	NA	–	MM	Elaboração dos PP	NA
UOPG08	NA	6	MM	Elaboração do PP	NA
UOPG09	E	–	MM	Elaboração do PP	NA
SUOPG01	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG02	R	8	MM	Reabilitação do espaço público	NA
SUOPG03	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG04	E	8	MM e Priv	U	Espaço agrícola
SUOPG05	C	6	MM e Priv	U	Espaço agrícola
SUOPG06	Reserva de solo	8	MM e Priv	Executar equipamento	Espaço agrícola
SUOPG07	E	8	MM e Priv	U	Espaço florestal de recreio e valorização da paisagem
SUOPG08	E	8	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
SUOPG09	E	8	MM e Priv	U	Espaço florestal de recreio e valorização da paisagem
SUOPG10	E	6	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
SUOPG11	E	8	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
SUOPG12	C	8	MM e Priv	U	Espaço agrícola
SUOPG13	E	6	MM e Priv	U	EFP
SUOPG14	R	4	MM	Beneficiação da infraestrutura e sua envolvente	NA
SUOPG15	E	6	MM e Priv	U	EFP
SUOPG16	E	6	MM e Priv	Edificação do equipamento	EFP
SUOPG17	C	6	Priv	U	EVL
SUOPG18	E	6	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
SUOPG19	E	6	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
SUOPG20	E	6	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
SUOPG21	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG22	E	6	MM e Priv	U	EFP
SUOPG23	C	6	MM e Priv	U	NA
SUOPG24	E	8	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
SUOPG25	C	4	MM e Priv	U	EVL
SUOPG26	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG27	E	8	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
SUOPG28	E	6	MM e Priv	U	EFP
SUOPG29	E	6	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
SUOPG30	C	6	Priv	U	EVL
SUOPG31	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG32	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG33	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG34	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG35	E	6	MM e Priv	U	Espaço agrícola
SUOPG36	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG37	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG38	E	8	MM e Priv	U	Espaço florestal de recreio e valorização da paisagem
SUOPG39	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG40	C	8	MM e Priv	U	EVL
SUOPG41	R	8	MM	Reabilitação do espaço público	NA
AC01	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC02	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC03	C	6	MM e Priv	U	Espaço agrícola
AC04	C	6	MM e Priv	U	Espaço florestal de proteção
AC05	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC06	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC07	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC08	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC09	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC10	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC11	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC12	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC13	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC14	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC15	C	6	MM e Priv	U	EVL
AC16	C	6	MM e Priv	U	EVL
AI01	Área a infraestruturar	4	MM	I	NA
AI02	Área a infraestruturar	4	MM	I	NA
AI03	Área a infraestruturar	4	MM	I	NA
AI04	Área a infraestruturar	4	MM	I	NA
AI05	Área a infraestruturar	4	MM	I	NA
AI06	Área a infraestruturar	4	MM	I	NA