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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 15225/2026/2
Aviso n.º 15225/2026/2, de 19 de junho
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concessão de licença sem remuneração à assistente técnica Carla Filipa Martins da Silva Bento.
TEXTO
Aviso n.º 15225/2026/2
Por meu despacho de 15 de junho de 2026, é concedida licença sem remuneração, pelo período de 18 (dezoito) meses, à Assistente Técnica Carla Filipa Martins da Silva Bento, pertencente ao mapa de pessoal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), com início a 01/09/2026 e termo a 01/03/2028, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 280.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
15 de junho de 2026. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
320012572