Aviso n.º 15226/2019, de 1 de outubro

Aviso n.º 15226/2019

Informam-se os interessados que, ao abrigo do disposto no artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17/12, conjugado com o artigo 18.º da LOE 2018 e n.º 5 do artigo 16.º da LOE 2019 e por despacho de 18/09/2019 do Subdiretor-Geral para a área dos recursos humanos e formação, proferido no uso de competências delegadas pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), são aditados à lista dos trabalhadores que mudam para o nível 2 do grau 4 da categoria de Inspetor Tributário, homologada por despacho de 17/01/2019 da Diretora-Geral da AT, com efeitos a 21/11/2018 referente ao ciclo de avaliação permanente iniciado em 24/01/2017 destinado aos Inspetores Tributários nível 1 (ex-ITE Direito), ao abrigo do n.º 3.7 do Regulamento de Avaliação Permanente, os IT nível 1 a seguir identificados.

(ver documento original)

18 de setembro de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.

312597391