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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera o licenciado Miguel Ramalho Gomes Ferreira, do cargo de adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
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Declara a utilidade pública da RATO - Associação para a Divulgação Cultural e Científica
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Declara a utilidade pública da Recortar Palavras - Associação Artística, Literária, Educacional e Lúdica
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Designação para o cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira do licenciado Sérgio Manuel da Conceição Pipa, em comissão de serviço, pelo período de três anos, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, com efeitos a 1 de setembro de 2019
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Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020
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Subdelega no conselho de administração da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros n.º 149/2019, de 5 de setembro
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Delegação de competências no chefe do Gabinete, licenciado João Nuno Sousa de Albuquerque
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Nomeação de Maria Rita Gonçalves da Costa Marques Guerra Bingre do Amaral, para o cargo de chefe de divisão da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa da Direção-Geral de Política Externa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros
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Nomeação, em comissão de serviço, do Intendente Fernando Alberto Pinto, da Polícia de Segurança Pública, para o cargo de Oficial de Ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Luanda
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Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 226 928,60 EUR, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de vigilância e segurança humana
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Fixa o montante das senhas de presença e ajudas de custo pela participação em reuniões, a pagar aos membros que integram o Conselho Permanente indicados pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e pelo Conselho Coordenador dos Institutos Superiores
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Desafeta do domínio público ferroviário, sob gestão da Infraestruturas de Portugal, S. A., a parcela de terreno, com a área de 91 m2, situada entre os quilómetros 4,781 e 4,814 do lado direito da linha do Norte, sita na freguesia de Marvila, município de Lisboa
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Desafeta do domínio público rodoviário do Estado, sob a administração da Infraestruturas de Portugal, S. A., a parcela de terreno com a área de 96 m2, localizada na Rua de Santos Dias, na União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, no concelho de Matosinhos
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Desafeta do domínio público ferroviário do Estado, sob administração da Infraestruturas de Portugal, S. A., a parcela de terreno com a área de 217 m2, situada ao km 174+838 da Linha de Évora, União de freguesias de Estremoz (Santa Maria e Santo André), concelho de Estremoz
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Desafeta do domínio público ferroviário do Estado, sob a administração da Infraestruturas de Portugal, S. A., a parcela de terreno com 1.015,00 m2, na qual está construído um edifício na Linha do Norte, sito na Freguesia de São Vicente, no concelho de Lisboa, na Freguesia de Santa Engrácia
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Autoriza a mutação dominial, por transferência, do domínio público ferroviário para o domínio público municipal de S. João da Pesqueira, das parcelas e edifícios nelas construídos, sitos na Freguesia de Vale de Figueira, no concelho de S. João da Pesqueira
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Conclusão do estágio, na categoria de técnico de informática-estagiário, da carreira de técnico de informática, no mapa de pessoal civil do Exército
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Cessação de graduação no posto de Aspirante a Oficial em regime de contrato
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Delegação de competências para autorização da realização de trabalho suplementar do Comandante Aéreo no Comandante da Base Aérea n.º 4
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Subdelegação de competências no Comandante da Administração dos Recursos Internos da Guarda Nacional Republicana, Major-General Maurício Simão Tendeiro Raleiras, no âmbito do procedimento aquisitivo CP n.º 14/DRL/DA/2018
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Transição para a reserva do Coronel de Infantaria João Jorge dos Santos Pereira
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Transição para a situação de reserva dos seguintes militares: Cabo-Mor Joaquim António Nabo Balhana, Cabo José Manuel de Almeida Fonseca, Cabo João José Fernandes Rodrigues, Cabo António Porfírio das Neves Costa
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Passagem para a situação de reserva dos seguintes militares: Sargento-Chefe António José Carvão Trindade, Sargento-Chefe José Carlos Maio Vicente, Sargento-Chefe Carlos Alberto Lopes Ribeiro
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