Aviso n.º 15236/2026/2, de 19 de junho

Aviso n.º 15236/2026/2

O Procurador-Geral da República, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público (Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto) e do artigo 6.º do Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, aprovado por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 19 de novembro de 2019, faz público que, no dia 4 de setembro de 2026, se realizará a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público referidos no artigo 22.º, alíneas c) e d), do Estatuto do Ministério Público.

A assembleia de voto será desdobrada em 6 secções, que irão funcionar nos seguintes locais:

a) 1.ª Secção - Procuradoria-Geral da República;

b) 2.ª Secção - Procuradoria-Geral Regional do Porto;

c) 3.ª Secção - Procuradoria-Geral Regional de Coimbra;

d) 4.ª Secção - Procuradoria-Geral Regional de Évora;

e) 5.ª Secção - Procuradoria da República da Comarca da Madeira; e

f) 6.ª Secção - Procuradoria da República da Comarca dos Açores.

15 de junho de 2026. - O Procurador-Geral da República, Amadeu Guerra.

320012469