Aviso n.º 15257/2023, de 14 de agosto

Aviso n.º 15257/2023

Procedimento de manifestação de interesse individual para preenchimento do cargo de diretor do Serviço de Urgência do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE

Nos termos do estabelecido no artigo 99.º do Capítulo IV, Subsecção III, do Decreto-Lei n.º 52/2022 de 4 de agosto, faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE (CHTS), de 2023-03-29, se encontra aberto procedimento de seleção e nomeação para o cargo de Diretor do Serviço de Urgência Geral do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE.

1 - Âmbito - podem materializar a manifestação de interesse ao cargo supra indicado os profissionais integrados na carreira médica, inscritos na Ordem dos Médicos com respetivo averbamento da especialidade, vinculados a uma qualquer instituição do Serviço Nacional de Saúde mediante contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou contrato sem termo de direito privado, titulares da categoria de assistente graduado ou assistente graduado sénior, detentores de curriculum e percurso profissional apropriados à função a concurso, ressalvando-se que, caso o profissional selecionado seja originário de outra Instituição que não o CHTS, a sua mobilidade carecerá ainda de validação e autorização superior, nos termos legais.

2 - Política de igualdade - em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

3 - Prazo de apresentação das manifestações de interesse individual - 10 dias seguidos, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

4 - Requisitos obrigatórios de admissão - podem ser admitidos candidatos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, os seguintes requisitos:

a) Estar integrado na carreira médica e inscrito na Ordem dos Médicos com respetivo averbamento da especialidade, tendo a situação perante a mesma devidamente regularizada.

b) Ser detentor da categoria de Assistente Hospitalar Graduado, há, pelo menos, 2 anos, ou de Assistente Hospitalar Graduado Sénior;

c) Ter disponibilidade imediata para o início de funções.

5 - Formalização das candidaturas

a) A manifestação do interesse deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do CHTS, em suporte de papel, e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente, ou enviada através de correio registado com aviso de receção, para o endereço postal da instituição, até à data-limite fixada na publicitação;

b) Curriculum Vitae, com menos de 2 000 palavras;

c) Plano de Gestão do Serviço, contendo, em menos de 3 000 palavras, as principais linhas de orientação estratégica que o candidato propõe, no horizonte temporal correspondente ao mandato, sem prejuízo de qualquer proposta de eventuais projetos de longo prazo que este entenda apresentar.

6 - Comissão de análise - a manifestação de interesse individual será analisada por uma comissão ad-hoc composta pela Diretora Clínica do CHTS e por dois dos seus adjuntos.

Presidente - Dr.ª Cármen Filipa Ribeiro Dias Carneiro, Assistente Graduada Sénior de Cirurgia Geral e Diretora Clínica do CHTS.

Vogais efetivos - Dr. Fernando Manuel Melo Pinto de Moura, Assistente Graduado Sénior de Anestesiologia e Dr. João Luís Barros da Silva, Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Geral.

Vogais suplentes - Dr.ª Carla Maria Reis Pereira Fraga André, Assistente Graduada Sénior de Neurologia; e Dr.ª Maria Conceição Marques Nunes, Assistente Graduada Sénior de Obstetrícia/Ginecologia.

7 - Análise, discussão e parecer - A comissão promoverá a análise dos documentos submetidos e sua discussão pública com o médico interessado, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

8 - Nomeação - A nomeação do Diretor de Serviço faz-se em reunião ordinária do Conselho de Administração, tendo em conta o parecer da comissão, além de fatores e argumentos adicionais a discutir em plenário e a explicitar em ata.

9 - Publicitação - A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

5 de julho de 2023. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Carlos Alberto Silva.

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