Aviso n.º 15264/2024/2, de 24 de julho

Aviso n.º 15264/2024/2

O Tribunal Constitucional pretende recrutar um assistente técnico por mobilidade, entre serviços e na categoria, nos termos do disposto dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções no Departamento Administrativo e Financeiro.

Carreira/Categoria: Assistente técnico

N.º de Postos de Trabalho: 1.

Remuneração: Posição remuneratória detida no lugar de origem

Suplemento Mensal: suplemento previsto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 545/99, de 14 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197/2015, de 16 de setembro.

Relação Jurídica Exigida: Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado.

Habilitação Literária: 12.º ano

Trabalho: desempenho de funções inerentes à carreira e categoria de assistente técnico, correspondente ao grau de complexidade 2, no Departamento Administrativo e Financeiro, na área do património, assegurando, entre outras, as seguintes atividades:

a) Velar pela guarda e conservação das instalações e parque de viaturas do Tribunal;

b) Solicitar orçamentos;

c) Fornecer os elementos necessários à Secção contabilidade;

d) Acompanhamento dos contratos no âmbito da gestão administrativa;

e) Gestão de stocks de material diverso;

f) Rececionar a entrega de bens;

g) Exercer as demais funções que lhe forem cometidas superiormente

Requisitos preferenciais:

Experiência profissional na área administrativa de contabilidade e património, designadamente em matéria do Código dos Contratos Públicos e da Despesa Pública;

Domínio de ferramentas informáticas na ótica do utilizador, designadamente nível avançado na utilização do Microsoft Excel, Microsoft Word, Gestor Documental e GeRFiP.

Competências pretendidas:

Orientação para resultados;

Aptidão para trabalhar em equipa;

Capacidade de resistência à pressão e a contrariedades;

Aptidão/capacidade de planeamento e organização.

Método de seleção: A seleção dos/as candidatos/as será efetuada com base na avaliação curricular, complementada com uma entrevista profissional de seleção, sendo apenas convocados/as para a realização de entrevista os/as candidatos/as cujo currículo revele experiência adequada ao exercício das funções.

Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser obrigatoriamente instruídas com o curriculum vitae detalhado, datado e assinado e com declaração emitida pela entidade empregadora relativa à relação jurídica de emprego público detida e às funções que exerce, bem como quaisquer outros elementos que o/a candidato/a entenda serem relevantes para apreciação do seu mérito.

No requerimento de candidatura devem constar os seguintes elementos: nome, naturalidade, data de nascimento, habilitações literárias, modalidade da relação jurídica de emprego público e serviço/organismo a que pertence, categoria detida, posição remuneratória e vencimento, morada, código postal, endereço eletrónico, telefone de contacto e identificação da presente oferta de emprego.

Envio de candidaturas para: recrutamento@tribconstitucional.pt ou para o Tribunal Constitucional sito na Rua de “O Século”, n.º 111, 1249-117 Lisboa.

Data limite para a apresentação de candidaturas: dez dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.

2 de julho de 2024. - O Secretário-Geral, Victor Mendes.

317863793