Aviso n.º 15273/2026/2, de 19 de junho

Aviso n.º 15273/2026/2

Procedimento Concursal Comum para Ocupação de 1 Posto de Trabalho da Carreira e Categoria de Técnico Superior - Design Gráfico para Constituição de Relação Jurídica de Emprego Público, na Modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado

1 - Descrição do Procedimento Concursal:

1.1 - N.º Processo 17/2026

1.2 - Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, doravante LGTFP e do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, de ora em diante designado por “Portaria”, torna-se público que, por autorização da Câmara Municipal de Lousada, conferida através de deliberação tomada na reunião ordinária de 25 de maio de 2026, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicação do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP):

Procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de 1 posto(s) de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior - Área funcional - 2.54 - Design Gráfico, previsto/s e não ocupado/s no Mapa de Pessoal do Município de Lousada para 2026, aprovado por deliberação da reunião de câmara de 15/12/2025 e da Assembleia Municipal de 22/12/2025

2 - Caracterização dos postos de trabalho:

Exercer as atividades inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior (Design Gráfico), nos termos do mapa a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), correspondente ao grau de complexidade 3 compreendendo as seguintes funções e competências, conforme descritas na Área Funcional 2.54 do Anexo A ao Mapa de Pessoal para 2026:

Acompanhar as tendências internacionais e nacionais ao nível dos produtos gráficos (estética, modelos, formatos, cores, materiais,.), da comunicação em geral, nomeadamente dos novos suportes multimédia, páginas web,...; Colaborar na elaboração das estratégias de comunicação e imagem da organização; Estudar, analisar e conceber novos produtos (ideias e propostas gráficas) e suas características técnicas, funcionais e estéticas tendo em conta as tendências de mercado e/ou estratégias da organização; Criar, a partir de um briefing, ideias e conceitos, com vista à conceção de linhas gráficas de comunicação; Elaborar ilustrações, página (textos e imagens), digitaliza e/ou trata imagens, utilizando as ferramentas manuais ou tecnológicas disponíveis; Executar layouts e protótipos para diversos suportes de comunicação (papel - pequenos, médios e grandes formatos -, online e multimédia, entre outros); Definir os requisitos de qualidade e especificações técnicas dos produtos gráficos em função da ideia original, da avaliação de custos e da adequação às necessidades da organização; Acompanhar a produção de suportes gráficos (pré-impressão, impressão e acabamento), garantindo a qualidade dos mesmos; Conceber manuais de normas gráficos relativos à identidade corporativa (logótipos, estacionário, publicações periódicas, entre outros); Elaborar relatórios de avaliação; Manter um arquivo físico e digital atualizado.

A descrição de funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do artigo 81.º da LGTFP.

3 - Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou profissional:

Licenciatura enquadrada numas das seguintes áreas CNAEF:

Área CNAEF 0210 (Artes)

Área CNAEF 0211 (Técnicas audiovisuais e produção dos média)

Área CNAEF 0212 (Design de moda, de interiores e industrial)

Área CNAEF 0213 (Belas-artes)

4 - Requisitos especiais - N/A

5 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria, informa-se que a publicitação integral do procedimento será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Lousada em www.cm-lousada.pt.

9 de junho de 2026. - O Presidente da Câmara, Nelson Ângelo Coelho Oliveira, Dr.

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