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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 153/94, de 5 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o director-adjunto dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 19 de Abril de 1994, comunicado ter a Lituânia assinado, a 14 de Abril de 1994, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro
TEXTO
Aviso n.º 153/94
Por ordem superior se torna público que o director-adjunto dos Assuntos Jurídicos do Conselho da Europa, por notificação de 19 de Abril de 1994, comunicou que a Lituânia assinou, a 14 de Abril de 1994, a Convenção Europeia no Domínio da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberta à assinatura, em Londres, em 7 de Junho de 1968.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Maio de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.