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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 153/97, de 21 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem Portugal e o México aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo
TEXTO
Aviso n.º 153/97
Por ordem superior se torna público que em 29 de Abril e em 7 de Fevereiro de 1997 foram remitidas notas, respectivamente por Portugal e pelo México, em que se comunica ter sido aprovado, pelo Decreto n.º 18/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 97 de 26 de Abril de 1997, o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo, entre os dois países.
Em conformidade com o artigo 9.º do Acordo, este entrou em vigor em 29 de Abril de 1997.
Direcção-Geral das Relações Bilaterais, 30 de Abril de 1997. - O Director-Geral, João Manuel Guerra Salgueiro.