Diário da República n.º 117/1997, Série I-A de 1997-05-21

Cria o Observatório dos Mercados Agrícolas e das Importações Agro-Alimentares

Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e Cruz Vermelha Portuguesa

Criação do Prémio Timor Leste, atribuído pela Assembleia da República

Torna público ter a Suíça depositado o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação sobre as Mulheres em 27 de Março de 1997

Torna público terem Portugal e o México aprovado o Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo

Altera os artigos 8.º e 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 3/94/A, de 29 de Janeiro [aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 498/88, de 30 de Dezembro (regime de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública)]