Aviso n.º 15306/2026/2, de 19 de junho

Aviso n.º 15306/2026/2

Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de Assistente Técnico (área administrativa)

1 - Para efeitos do disposto no artigo 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, em cumprimento da deliberação do Executivo da Freguesia de Póvoa de Varzim, de 19 de maio de 2026, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), o procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Técnico (área administrativa), na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, previsto no mapa de pessoal desta Freguesia para o ano de 2026.

2 - Caracterização do posto de trabalho: as atribuições e competências previstas no mapa de pessoal, para o ano de 2026, da Freguesia de Póvoa de Varzim na carreira e categoria de Assistente Técnico, nomeadamente, atendimento presencial, telefónico e digital aos cidadãos, prestando informações e encaminhamento de assuntos no âmbito das competências da Junta de Freguesia; receção, registo, organização e tratamento de processos administrativos; apoio administrativo aos serviços da Freguesia, incluindo elaboração de documentos, gestão de arquivo e utilização de aplicações informáticas de gestão administrativa; produção, atualização e gestão de conteúdos informativos para os meios de comunicação da Junta de Freguesia, nomeadamente website e outros canais digitais; colaboração na organização e execução de iniciativas, projetos e atividades promovidas pela Junta de Freguesia; participação em ações de proximidade com a comunidade, incluindo atividades desenvolvidas em contexto escolar, no âmbito de projetos da Freguesia dirigidos a crianças e jovens; dinamização e apoio a ações de sensibilização e/ou formação dirigidas a diferentes públicos, nomeadamente em contexto escolar e em áreas de literacia digital; apoio em iniciativas de valorização e divulgação da identidade local, património, cultura e recursos turísticos da Freguesia; colaboração em ações de promoção do território e acolhimento de visitantes, sempre que necessário e desempenho de outras tarefas de natureza administrativa e de apoio técnico que lhe sejam atribuídas superiormente, relacionadas com a atividade da Junta de Freguesia, em conformidade com a legislação existente, conjugado com o que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do anexo à LTFP, para a carreira e categoria de Assistente Técnico (grau de complexidade funcional 2).

3 - Requisitos habilitacionais: nível habilitacional de grau de complexidade funcional 2 (12.º ano de escolaridade), nos termos da alínea b) do artigo 86.º da LTFP, não havendo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência. Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro, sob pena de exclusão, deverão apresentar, com a sua candidatura, documento comprovativo das suas habilitações correspondente ao reconhecimento das habilitações estrangeiras, previstas pela legislação portuguesa aplicável.

4 - Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica da Freguesia (www.jfpvarzim.pt).

12 de junho de 2026. - O Presidente da Freguesia de Póvoa de Varzim, José Ricardo dos Santos Baptista da Silva.

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