Aviso n.º 15312/2026/2, de 19 de junho

Aviso n.º 15312/2026/2

Para os devidos efeitos, Carlos Manuel Martins Condesso, Presidente do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região das Beiras e Serra da Estrela, CIMRBSE torna público que após aprovação de proposta pelo Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal da Região Beiras e Serra da Estrela, CIMRBSE, em reunião de 28 de novembro de 2025 e deliberação da Assembleia Intermunicipal de 2 de março de 2026, foi eleito, nos termos dos artigos 100.º e 101.º, n.^os 1, 2 e 3 da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, para o Órgão Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região Beiras e Serra da Estrela, CIMRBSE, para o exercício de funções de primeiro Secretário Executivo Intermunicipal, António José Dinis Miraldes, ao abrigo do disposto no artigo 94.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com efeito a partir do dia 10 de março de 2026, inclusive.

A atribuição de remuneração do primeiro Secretário Executivo Intermunicipal é nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 97.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

27 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, Carlos Manuel Martins Condesso.

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