Aviso n.º 15322/2026/2, de 22 de junho

Aviso n.º 15322/2026/2

Nos termos e para os efeitos das disposições conjugadas da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à suprarreferida Lei, torna-se público que na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a CCDR Norte, a técnica superior Cláudia Castro Manaú, recrutada no âmbito do recrutamento centralizado, concluiu com sucesso o período experimental, com a avaliação final de 18,30 (dezoito valores e trinta centésimas), homologada em 27/05/2026.

Mais se torna público que a duração do período experimental correspondeu a 180 dias, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º da LTFP, conjugado com o n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, sendo esse tempo contado para efeitos da carreira e categoria de técnico superior.

16 de junho de 2026. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, Pedro Daniel Machado Gomes.

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