Aviso n.º 15344/2026/2, de 22 de junho

Aviso n.º 15344/2026/2

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214 da lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, não sendo possível a notificação pessoal por ausência da trabalhadora ao serviço e tendo-se frustrado a notificação por carta registada remetida para a morada constante do seu processo individual, fica por este meio notificada, Maria Etelvina Marques Coelho, professora do quadro de agrupamento, do Grupo de Recrutamento 910, a exercer funções no Agrupamento de Escolas Manuel da Maia, com última morada conhecida em Rua Leão de Oliveira, n.º 11- R/C Esq. 1300-350 Lisboa, de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para, querendo, responder à acusação deduzida no processo disciplinar que lhe foi instaurado, deduzindo por escrito os elementos que considera relevantes para esclarecer os factos e a sua participação nos mesmos, podendo juntar documentos e solicitar as diligências probatórias que se mostrem pertinentes para o esclarecimento da verdade, podendo, para o efeito, consultar o processo, nos termos do artigo 216.º da LGTFP.

15 de junho de 2026. - O Instrutor, Luís Miguel Saraiva dos Santos Nunes.

320012851