Aviso n.º 15400/2026/2, de 22 de junho

Aviso n.º 15400/2026/2

Conclusão do Período Experimental de Rui Miguel de Jesus e Silva Francisco - Técnico Superior - Direito

No uso da competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, Despacho n.º 43/2025 de 19 de novembro, do Senhor Presidente da Câmara, em matéria de Gestão de Recursos Humanos, e em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) e artigos 45.º a 51.º da LGTFP, torno público que o trabalhador, Rui Miguel de Jesus e Silva Francisco, concluiu com sucesso o Período Experimental na Carreira e Categoria de Técnico Superior - Direito, cuja classificação foi por mim homologada, a 25 de maio de 2026, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Município de Aljezur, no âmbito do Procedimento Concursal Comum para celebração de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com um Técnico Superior - Direito - Divisão de contencioso e Assessoria Jurídica, aberto pelo Aviso publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 109, de 06 de junho e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202406/0205.

26 de maio de 2026. - O Vice-Presidente, Luis Carlos Reis Ventura.

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