Aviso n.º 15401/2026/2, de 22 de junho

Aviso n.º 15401/2026/2

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Técnico-Administrativo, no decorrer do período experimental, do trabalhador Nelson Jorge Correia Raposo

No uso da competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, Despacho n.º 43/2025 de 19 de novembro, do Senhor Presidente da Câmara, em matéria de Gestão de Recursos Humanos e em cumprimento do disposto da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torno público que, o trabalhador, Nelson Jorge Correia Raposo, por iniciativa própria, denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado, a 12 de fevereiro de 2026, com este Município, na carreira/categoria de Assistente Técnico, com efeitos a 01 de junho de 2026.

26 de maio de 2026. - O Vereador, Luis Carlos Reis Ventura.

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