Aviso n.º 15408/2026/2, de 22 de junho

Aviso n.º 15408/2026/2

Procedimento concursal comum para ocupação imediata de 24 postos de trabalho previstos no mapa de pessoal e não ocupados da carreira e categoria de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para exercício de funções no Departamento de Educação e Juventude (DEJ).

1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação vigente, conjugado com a alínea a) do artigo 4.º e com o artigo 11.º, ambos da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria), torna-se público que, aberto por deliberação da Câmara Municipal de Cascais de 10 de março, que recaiu sobre a Proposta n.º 269/2026 [DRSE], através da qual foi aprovado o plano de recrutamento para 2026, posteriormente alterado pela Proposta n.º 461/2026 [DRSE] de 14 de abril de 2026, no âmbito do projeto “LISBOA2030-FSE+-03117800 - Cascais: Mais Escola Mais Futuro”, submetido pelo Município de Cascais ao Aviso LISBOA2030-2025-05 - “Programas (Inter)municipais de Promoção do Sucesso Escolar (PIPSE) - 2.º Aviso”, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do extrato do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para recrutamento de 24 trabalhadores em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para a carreira e categoria de assistente técnico, para exercício de funções no Departamento de Educação e Juventude (DEJ).

2 - Caracterização do posto de trabalho: Exercer funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação da respetiva unidade orgânica, requerendo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos, obtidos através de curso do ensino secundário ou equivalente, incumbindo-lhe designadamente, o apoio direto aos alunos com múltiplas deficiências, a realização tarefas de suporte aos profissionais da equipa multidisciplinar, a adaptação e organização do ambiente escolar, o acompanhamento do desenvolvimento e comportamento dos alunos, a interação com os familiares e a execução de atividades administrativas e organizacionais.

3 - Requisitos habilitacionais e profissionais: 12.º ano de escolaridade ou curso que lhe seja equiparado.

4 - Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e na Plataforma de Recrutamento do Município de Cascais em https://recrutamento.cascais.pt/.

15 de junho de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Pessoas e Talento, Isabel Bouças.

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