Aviso n.º 15409/2026/2, de 22 de junho

Aviso n.º 15409/2026/2

Caducidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado/desligação do serviço - Assistente Operacional Agostinho Rodrigues Cardoso Pinto

Torna-se público, em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 100.º do estatuto da aposentação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, na sua atual redação, e da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, que foi desligado do Serviço a partir de 01/05/2026, inclusivé, por motivo de caducidade do vínculo de emprego público por passagem à situação de aposentado, o assistente operacional Agostinho Rodrigues Cardoso Pinto, colocado na 7.ª posição remuneratória da categoria.

O montante da pensão foi-lhe fixado pela Caixa Geral de Aposentações no valor de 967,00 €; a desligação do Serviço originou a vacatura de um posto de trabalho da categoria de assistente operacional do mapa de pessoal desta autarquia.

15 de maio de 2026. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Dr.ª Cristiana Vieira.

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