Aviso n.º 15436/2026/2, de 22 de junho

Aviso n.º 15436/2026/2

Prorrogação da Nomeação em Cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau em Regime de Substituição

No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, determino a prorrogação da nomeação em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da técnica superior abaixo indicada, com efeitos a partir de 11 de maio de 2026, por um período de 90 dias, de modo a garantir o normal funcionamento da respetiva unidade orgânica:

Maria Dulce Merendão Pirocas Ferreira, no cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe De Divisão de Gestão de Pessoas (DIGEP), do Departamento de Gestão de Pessoas e Competências (DEGEPC), por Despacho n.º 193/2026 de 22 de maio.

22 de maio de 2026. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.

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