Aviso n.º 15437/2026/2, de 22 de junho

Aviso n.º 15437/2026/2

Prorrogação da nomeação em cargo de dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição

No uso das competências que me são conferidas pela alínea a), n.º 2 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, adaptada à administração local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, determino a prorrogação da nomeação em regime de substituição no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, da técnica superior abaixo indicada, com efeitos a partir de 19 de abril de 2026, por um período de 90 dias, de modo a garantir o normal funcionamento da respetiva unidade orgânica:

Rita Sofia Santos Vilhena Barreiro, no cargo de Dirigente Intermédio de 2.º Grau - Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico (DIPU), do Departamento do Território e Gestão Urbana (DETEGU), por Despacho n.º 194/2026 de 22 de maio.

22 de maio de 2026. - A Presidente da Câmara, Maria das Dores Meira.

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